Basta de procrastinar, é tempo de valorizar os direitos laborais e os serviços públicos!

» Caravana Nacional “Somos professores, damos rosto ao futuro.” - de 19 de fevereiro a 4 de março

Prolonga-se a ausência de medidas para combater a falta de professores e para valorizar a profissão. FENPROF prepara intervenção pública com os docentes e a comunidade educativa, exigindo a valorização do ECD e uma Escola Pública de Qualidade.

Estamos na véspera do terceiro aniversário da maior manifestação de professores em Portugal, ocorrida a 11 de fevereiro de 2023, expressão clara da força, da unidade e da determinação dos docentes na defesa dos seus direitos.

A presente conferência de imprensa tem lugar num momento particularmente relevante, em que decorrem negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tendo como cenário um gravíssimo problema de escassez de professores que sucessivos governos desconsideraram e deixaram avolumar de forma irresponsável. A melhoria do ECD é um instrumento insubstituível, porventura o principal, para enfrentar o problema da falta de professores, conferindo atratividade à carreira e à profissão docente.

A ARTE DE PROCRASTINAR

É importante sublinhar um facto que já não surpreende neste processo, o adiamento, sem nova data, da reunião negocial que estava prevista para o dia 4 de fevereiro.

O adiamento parece confirmar a preocupação que a FENPROF tem vindo a colocar há muito tempo: o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o governo arrastam o processo de revisão do ECD, um processo que já se iniciou há cerca de dois anos, se considerarmos o seu arranque ainda na legislatura anterior. O facto de o MECI não ter aceitado, no protocolo negocial que a FENPROF não assinou, apontar um prazo previsível para a conclusão da revisão do ECD poderá não ser alheio à procrastinação a que assistimos.

Entretanto, os problemas arrastam-se e agravam-se com destaque para o já citado fenómeno da falta de professores. As medidas adotadas pelo MECI/governo são meramente pontuais, isto é, não respondem às exigências estruturais que estão colocadas, e, como os dados comprovam, não revelam eficácia suficiente.

FALTA DE PROFESSORES

No primeiro período deste ano letivo, verificou-se um crescimento do número de horários e de horas a concurso em contratação de escola - mecanismo acionado sempre que a reserva de recrutamento nacional não tem docentes para colocar – e, concomitantemente, da estimativa de alunos afetados.

Em janeiro de 2026, fazendo a comparação com idêntico mês de 2025, esta tendência mantém-se, conforme se verifica no quadro seguinte:

O MECI afirma não ter dados fidedignos sobre o número de alunos afetados, prosseguindo Fernando Alexandre numa alegada demanda do número rigoroso. Com isto vai ignorando o essencial, que o problema continua a agravar-se. Com estes números apresentados, retirados da plataforma de colocação de professores e usando a mesma metodologia para comparar janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o número de horas e de horários a concurso aumentou significativamente, o que se traduziu num também maior número de alunos afetados.

Afirma o MECI que os alunos dos horários que vão para contratação de escola não estão sem aulas, uma vez que os diretores têm mecanismos para resolver o problema. Sucede, porém, que no caso dos horários relativos aos 2.º e 3.º CEB e ensino secundário se assim fosse, recorrendo a horas extraordinárias como refere Fernando Alexandre, os horários nem necessitavam de ir a concurso e o problema estaria resolvido. No caso do 1.º CEB, o problema coloca-se de maneira diferente, mas não menos preocupante, uma vez que as aulas ou a ocupação dos alunos estão a ser garantidas com recurso a professores que estão na direção, nas bibliotecas escolares, na Educação Especial, a técnicos especializados (sem habilitação profissional) ou distribuindo-os por outras salas.

HABILITAÇÕES PARA A DOCÊNCIA, RECRUTAMENTO E ADMISSÃO

A reunião adiada e ainda não remarcada serviria, previsivelmente, para dar a conhecer o que o MECI/governo pretende alterar, em sede estatutária, quanto a habilitações para a docência, recrutamento e admissão. Recorde-se que, com a fundada discordância da FENPROF, estes assuntos compõem o tema 2 que o MECI estabeleceu, no seu protocolo negocial, e que na reunião de trabalho – ainda não de negociação – que decorreu já a 14 de janeiro, p.p., não foram concretizadas as intenções do governo para tais matérias, não tendo sido apresentado qualquer documento aos sindicatos.

Em todo o caso, e sobre os assuntos em apreço, a FENPROF reafirma que não aceitará qualquer abaixamento ou aligeiramento das habilitações para a docência, nem tolerará que a vinculação, a colocação ou a mobilidade dos professores deixe de ter como referência listas ordenadas, em função da graduação profissional, em concursos de âmbito nacional e com caráter anual.

Estas não são posições táticas: são, para a FENPROF, questões fundamentais, em que a grande maioria dos professores e educadores se revê, tal como foi reafirmado no recente Plenário Nacional de Quadros Sindicais realizado em Lisboa. Embora a FENPROF aguarde de boa-fé a apresentação das propostas do MECI/governo – o que, repita-se, já deveria ter sucedido –, não pode deixar de expressar preocupação por diferentes considerações já feitas pelo ministro, designadamente quanto ao alargamento da base de recrutamento de professores, ou quanto à alegada necessidade de simplificação de concursos, descrita como instrumento para combater a falta de docentes, uma associação que, aliás, não se compreende. Para tais preocupações contribuem, também, outros elementos, como os que animam a reorganização/desmantelamento do ministério e a falsa descentralização que, supostamente, está em vista, podendo, outrossim, ficar em causa uma alteração profunda do modelo de recrutamento e colocação de docentes, com consequências graves para a justiça, a transparência e a igualdade no acesso à profissão.

A REVISÃO DO ECD

A FENPROF entende que a revisão do ECD só faz sentido se conduzir à melhoria, à correção de injustiças e iniquidades e a uma valorização real da carreira e da profissão. É um entendimento que deve ser assumido pela generalidade dos professores e educadores e que os deve levar a intervir em sua defesa, tendo de traduzir-se em normas e disposições estatutárias concretas, como progressões justas, sem bloqueios artificiais, uma carreira mais curta, reconhecimento de todo o tempo de serviço, salários atrativos e compatíveis com a responsabilidade social dos docentes, condições de trabalho adequadas, aposentação ajustada, respeito pela profissão e pelos seus profissionais.

Uma revisão que não tenha estes princípios como base, uma revisão que afronte ou divirja desta linha, não contribuirá para resolver a falta de professores e acabará por aprofundar ainda mais a crise existente. O ECD não é um detalhe técnico, nem um instrumento secundário, o ECD é o coração da profissão docente.

Os professores, os educadores e a sua mais representativa organização, a FENPROF, estarão muito atentos e interventivos perante o que pode confirmar-se como um processo de nova desvalorização da profissão docente. Num momento em que vamos entrar numa fase decisiva da revisão do ECD, todas as formas de luta devem estar em cima da mesa, incluindo a greve, sempre difícil para quem a faz, mas podendo ser necessária para afirmar o rumo e propostas justas que a FENPROF está incumbida de defender.

Não sendo este o tempo e o momento para tal, a FENPROF e os sindicatos que a integram estão a desenvolver por todo o país centenas de reuniões e plenários sindicais que irão envolver milhares de docentes, com o objetivo de informar, esclarecer e mobilizar para a melhoria do ECD e para a defesa da sua profissão.

Num contexto de crescentes ameaças aos direitos e à dignidade profissional, torna-se cada vez mais claro que o ECD pode estar em perigo, havendo já intenções avançadas pelo governo que, como a FENPROF tem denunciado, a consumarem-se originarão um ECD que não será valorizado, mas, ao contrário, um ECD minado – a título de exemplo, veja-se o propósito de incluir o ReCAP (Referencial de Competências na Administração Pública) no ECD. Pela importância fundamental do assunto, a mera possibilidade de um ECD em perigo, que não valorize adequadamente a carreira e a profissão, exige uma resposta coletiva firme e determinada por parte dos professores e educadores, que contarão com a FENPROF para a sua organização coletiva.

A FALTA DE DOCENTES TAMBÉM NO ENSINO PRIVADO E NO SETOR SOCIAL

A escassez de professores e a desvalorização da profissão não são uma realidade exclusiva da Escola Pública. No ensino privado e no setor social, os problemas assumem contornos igualmente graves — e, em muitos casos, ainda mais acentuados —, traduzindo-se em salários mais baixos, carreiras longas, horários sobrecarregados e vínculos precários.

A degradação das condições de trabalho nestes setores tem levado muitos docentes a abandonar a profissão ou a procurar colocação na Escola Pública, agravando a instabilidade pedagógica e a dificuldade na contratação de professores qualificados.

A inexistência de medidas que valorizem a profissão docente por parte das entidades patronais contribui para o problema estrutural que afeta todo o sistema educativo, independentemente da natureza jurídica das instituições.

Há que mudar o rumo. Sem valorização profissional, sem carreiras justas e sem condições de trabalho dignas, não haverá professores suficientes nem educação de qualidade.

A CARAVANA NACIONAL “SOMOS PROFESSORES. DAMOS ROSTO AO FUTURO! EXIGIMOS VALORIZAÇÃO, JÁ!”

Já este mês, a FENPROF percorrerá o país numa campanha de mobilização social que hoje se anuncia publicamente. Tratar-se-á de uma Caravana Nacional que, com diferentes iniciativas de mobilização dos docentes e esclarecimento da sociedade para o que está em causa, percorrerá o país entre 19 de fevereiro e 4 de março com o lema “Somos professores, damos rosto ao futuro.”

Esta campanha tem como objetivos: dar visibilidade à gravíssima falta de professores, ao envelhecimento da profissão docente e a outros problemas que afetam a profissão, a Escola Pública, a educação e o ensino, distrito a distrito; apelar à sociedade portuguesa para que se junte à exigência de políticas que garantam professores qualificados para todos os alunos, todos os dias e em todas as aulas; chamar a atenção para as recomendações e soluções defendidas por ONU, UNESCO e Internacional da Educação face ao problema atual da insuficiência de docentes qualificados para responder aos desafios educativos e das sociedades.

A caravana ocorrerá em simultâneo no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

No continente iniciar-se-á no dia 19 de fevereiro no Porto, às 8h00, na Praça Pedro Nunes, junto à Escola Secundária Rodrigues de Freitas, e terminará em Lisboa, no dia 4 de março, às 15h00, com uma concentração no Largo Camões. No dia 20 a Caravana dividir-se-á em duas, uma em Braga e outra em Faro, as quais convergirão para Lisboa. No dia 23 de fevereiro serão os distritos de Viana do Castelo e Beja, no dia 24 Vila Real e Évora, no dia 25 Bragança e Portalegre, no dia 26 Viseu e Setúbal, no dia 27 Guarda e Castelo Branco, no dia 2 de março Aveiro e Leiria e no dia 3 Coimbra e Santarém. Durante estes dez dias realizar-se-ão concentrações, manifestações, tribunas públicas, distribuição de documentos à população, bancas para subscrição de postais, plenários de escola, plenários de rua, iniciativas de âmbito cultural e artístico.

Na Região Autónoma da Madeira a caravana decorrerá nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro e percorrerá os concelhos de: Funchal, Santa Cruz, Machico, Santana, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta. Durante os três da caravana realizar-se-ão concentrações, plenários de rua, junto a escolas, atividades desportivas.

Na Região Autónoma dos Açores a caravana inicia-se a 23 de fevereiro e termina a 4 de março, consistirá em nove plenários de professores, um em cada uma das ilhas do arquipélago, no dia 23 de fevereiro na Terceira, no dia 25 no Pico e na Graciosa, no dia 27 em S. Miguel e no Faial, no dia 3 de março em Santa Maria, em S. Jorge e no Corvo e no dia 4 de março nas Flores.

Em dez dias de caravana serão apontados os problemas locais concretos e exigidas soluções para os mesmos, envolvendo os professores, as comunidades educativas e as populações locais, nos 18 distritos do continente, nas nove ilhas da Região Autónoma dos Açores e em oito concelhos da Região Autónoma da Madeira.

A “VALORIZAÇÃO” SALARIAL DO GOVERNO

A defesa e a valorização dos docentes e da sua profissão não se alcançam sem o seu envolvimento e sem os seus contributos em frentes de luta, que devem convergir com os demais trabalhadores.

O chamado “acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública 2026-2029” traduziu-se, na prática, no prolongamento para 2029 do antigo acordo 2025-2028.

Amanhã, dia 11 de fevereiro, terá lugar uma cimeira de sindicatos da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública que, com toda a certeza, irá decidir sobre formas de luta, as quais os sindicatos que integram a FENPROF não deixarão de considerar. O governo conduziu um processo de autêntica farsa negocial, em que as propostas da Frente Comum foram grosseiramente desconsideradas, E, no final, anunciou um conjunto de resultados pífios que terão impacto muito negativo também sobre os docentes, facto que estes não poderão ignorar. Veja-se, por exemplo, a gritante insuficiência das atualizações salariais que ditam a continuação da perda do poder de compra, ou o ridículo e até insultuoso aumento de 15 cêntimos no subsídio de refeição, medidas publicadas agora, no final de janeiro.

O PACOTE LABORAL

Mas os professores e educadores não deverão alhear-se, também, do que decorre em torno do retrógrado pacote laboral que o governo quer aprovar. Atacando ainda mais a situação dos trabalhadores em geral, os professores e educadores não ficariam incólumes, caso o ataque fosse bem sucedido; aliás, a eventual imposição do pacote laboral teria, desde logo, pesadas consequências na própria revisão do ECD. Estas são razões mais do que suficientes para que a FENPROF e os seus sindicatos apelem à participação na Manifestação Nacional pela retirada do pacote laboral, importante ação de luta convergente dos trabalhadores que está convocada pela CGTP-IN para o dia 28 de fevereiro, no Porto e em Lisboa.

Basta de procrastinar, é tempo de valorizar os direitos laborais e os serviços públicos!

Lisboa, 10 de fevereiro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF