Sindicato entregou ao MP denúncia de falsificação em deslocação de professora. Há mais dois casos de alegadas irregularidades
A alegada falsificação de uma assinatura na proposta de mobilidade de uma professora para a EB 2,3 Azeredo Perdigão (Abravezes) foi denunciada (10/12) ao Ministério Público de Viseu. De acordo com o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), que entregou o caso no Tribunal judicial daquela cidade beirã, «a confirmarem-se as suspeitas, haverá lugar a um processo-crime». O sindicato revelou ainda a existência de mais dois processos irregulares de colocação de professores. Ao todo, são já 12 as denúncias.
Um documento enviado directamente do gabinete do ministro da Educação, na altura da suspeita de eventual cunha neste processo de colocação, está na origem da actual suspeita de falsificação de assinatura. O coordenador do SPRC, Mário Nogueira, relata: «Em Novembro, mas com data de 15 de Abril de 2003, surgiu na dita escola EB 2,3 de Abravezes um impresso do Ministério da Educação, onde no espaço reservado ao fundamento da proposta da mobilidade da docente e à assinatura da entidade proponente está uma assinatura que ali se identifica como sendo de Fernando da Costa Figueiral, presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Abravezes».
Nada de extraordinário, não fosse o facto de, prossegue Mário Nogueira, Fernando Figueiral «ter afirmado que não tinha proposto nem pedido o destacamento daquela ou de qualquer outra docente». Por outro lado, a assinatura que consta no impresso apresentado em nada se assemelha à assinatura que o mesmo presidente do Conselho Executivo apôs recentemente em ofícios que se encontram em poder do SPRC.
Perante tais elementos, aquele sindicato membro da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) conclui, para já, que há indícios de que «alguém abusou da assinatura de outra pessoa para elaborar documento falso, fazendo constar no mesmo factos falsos e juridicamente relevantes, com intenção de colher benefício ilegítimo para outra pessoa». A estranheza da referida assinatura tem para já um visado: Fernando Figueiral mas, instado pelo DN, o responsável diz não prestar declarações à comunicação social.
Entretanto, a juntar às dez situações alegadamente irregulares denunciadas pelo SPRC, aquela estrutura sindical apresentou mais duas. Uma professora de História, de Torre de Moncorvo, foi destacada para a EB 2,3 Alice Gouveia (Coimbra) sem qualquer horário completo, por despacho do secretário de Estado da Administração Educativa. Neste destacamento, refere o SPRC, « não houve nenhum pedido de professor para a escola».
A outra situação denunciada prende-se com uma professora natural de Vimioso mas colocada no Quadro Distrital de Vinculação de Lisboa (em São João da Talha), com dois anos de serviço. «Foi deslocada, por despacho do secretário de Estado da Administração Educativa para o Agrupamento de Escolas de Vimioso, onde não havia vaga, e para a qual não tinha sido pedido qualquer docente»: Ao todo, as doze situações alegadamente irregulares na colocação de professores estão a ser entregues pelo SPRC na delegação regional do Centro da Inspecção Geral da Educação (IGE). Francisco Almeida, outro dos coordenadores sindicais, estranha ainda que alegadamente a IGE esteja «apenas a apreciar dois casos».
Ministro remete-se ao silêncio
««É natural que, da minha parte e da parte do Ministério da Educação, haja silêncio absoluto. David Justino afirmou que até ao dia 22 não fará qualquer comentário sobre os alegados casos de destacamentos irregulares de professores, que estão a ser investigados pela Inspecção-Geral da Educação. No entanto, avançou ser natural que casos destes «apareçam pingo a pingo», acrescentando que estamos perante uma estratégia montada. O ministro sublinhou que já prestou os seus esclarecimentos na Assembleia da República e disse estar disposto a «assumir responsabilidades» se a IGE vier a concluir pela colocação irregular de docentes.