A defesa e a valorização do serviço público de educação e da escola pública, aberta a todos, são factores fundamentais de democracia, de desenvolvimento e de igualdade de oportunidades. No passado houve avanços significativos que permitiram que as gerações de hoje tenham maiores habilitações que as precedentes. Mas há problemas e deficiências a ultrapassar e evoluções necessárias em sociedades que se autodenominam de sociedades do conhecimento.
No âmbito do ensino básico e secundário, há problemas como o do insucesso e abandono escolares, que em Portugal atingem as taxas mais elevadas da UE, conjugados com a entrada precoce de muitos jovens no emprego em postos de trabalho de baixa qualificação; uma elevada ileteracia em disciplinas essenciais como o português e a matemática; uma baixa frequência de cursos tecnológicos e profissionais.
No âmbito do ensino superior, a concretização do processo de Bolonha exige que o modelo de financiamento a adoptar não conduza à desoneração, mesmo que parcial, das responsabilidades do Estado, transferindo custos para os estudantes e suas famílias, em prejuízo da democratização e da universalização do acesso a este nível de ensino. E se podem existir ganhos quanto ao reconhecimento das qualificações e da mobilidade dos nossos estudantes, estas vantagens serão reduzidas se houver o afastamento de muitos alunos do prosseguimento dos estudos e designadamente do acesso ao segundo ciclo de estudos, por ausência de condições económicas, determinada pela elevação do valor das propinas na passagem do primeiro para o segundo ciclo de estudos.
Constituem prioridades para 2006:
- A aprovação de medidas que contribuam para a democratização da escola e do acesso à educação, designadamente através da concretização de um plano nacional de combate ao abandono e insucessos escolares;
- A melhoria do ensino básico com a criação das condições necessárias ao efectivo cumprimento da escolaridade obrigatória; o aumento da população certificada com o ensino secundário, garantindo a frequência generalizada e o sucesso nos cursos gerais e tecnológicos, conferindo igual dignidade a ambos; o alargamento do ensino profissional à escola pública;
- A realização de progressos na educação pré-escolar com o duplo objectivo da universalidade (cobertura de todas as crianças de 5 anos e alargamento progressivo às restantes) e gratuitidade;
- Uma adequada adesão ao Processo de Bolonha com garantias a serem consagradas na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Do documento com a política reivindicativa para 2006,
divulgado em 30/08/2005 pelo Executivo do Conselho Nacional da CGTP-IN
