O processo negocial de revisão do regime de concursos para colocação de docentes terminou sem acordo. Tal deveu-se à solução final decidida pelo ME para o diploma legal, mas, igualmente, à sua falta de abertura para calendarizar a negociação de assuntos, à cabeça dos quais deveria constar a recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores, bem como a eliminação das vagas e das quotas. Acresce que, na reunião, mesmo em relação a nova reunião com as organizações sindicais, sobre outras matérias, o ministro João Costa colocou, como condição, terminarem as greves dos professores, bem como os protestos durante a realização das reuniões.
Como é evidente, não é o ministro que determina quando e quais as lutas que os professores desenvolvem, mas os próprios e as suas organizações sindicais, pelo que é inaceitável (e inqualificável) esta ou qualquer outra condição para que se realizem reuniões e tenham lugar processos negociais. Não se conformando com este tipo de condição, os professores continuarão a lutar, tendo as 9 organizações sindicais de docentes já divulgado, no final da reunião de dia 9, no ME, as ações que serão levadas por diante.
Na próxima segunda-feira, dia 13 de março, as organizações sindicais promoverão uma Conferência de Imprensa em Vila Nova de Gaia, na Escola Secundária António Sérgio, pelas 11:00 horas, com os seguintes assuntos em agenda:
- Divulgação pública da declaração final conjunta relativa à negociação sobre o regime de concursos;
- Apresentação da proposta negocial sobre a recuperação de tempo de serviço, que será entregue no ME para, respeitando os termos da lei, dar início ao respetivo processo negocial;
- Divulgação da calendarização das formas de luta anunciadas no final da reunião de dia 9, no ME.
Lisboa, 10 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
