A FENPROF manifesta a sua preocupação perante as consequências que os atrasos no início deste ano lectivo trarão aos alunos com necessidades educativas especiais, para quem a Escola é um importante meio de aprendizagem, de socialização e de desenvolvimento (designadamente da autonomia). Por força das suas dificuldades específicas, estes alunos são particularmente atingidos pelo grave clima de atraso e instabilidade criados pelo ME, a que se juntam outros problemas, que, a não serem prontamente resolvidos, irão ser gravemente penalizadores para estes alunos e suas famílias, e para a Escola Pública e Inclusiva, de Qualidade, que defendemos.
A FENPROF chama mais uma vez a atenção do ME e da opinião pública para aqueles que nos parecem mais gravosos:
1.O atraso e a falta de professores de apoio
A actual legislação [Desp. 8113-A/2004 (2ª série)] veio reduzir drasticamente os apoios às crianças com necessidades educativas especiais (NEE) nas Escolas do 1º Ciclo, chegando ao ponto de excluir a Educação Pré-Escolar desta medida de discriminação positiva.
Não se compreende, por outro lado, que, neste momento, estes professores ainda não estejam colocados nas escolas, nem se saiba quando vai acontecer essa colocação.
2. A falta de técnicos em domínios do apoio educativo e de auxiliares de acção educativa e o continuado recurso a "tarefeiras"
Há muitas Escolas e Agrupamentos onde há falta de diversos técnicos em vários domínios do apoio educativo, tais como técnicos de mobilidade, monitores de língua gestual portuguesa, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais etc., e de auxiliares de acção educativa, designadamente para o trabalho de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais e, em particular, para aqueles que têm maiores problemas de autonomia. O recurso insuficiente a tarefeiros pagos à hora, pelo ridículo valor de 2,52 euros, parece ser a opção do Ministério da Educação para resolver as necessidades que, em muitas escolas, são permanentes.
3.A falta de formação especializada da maior parte dos docentes colocados nos Apoios Educativos e a ausência de medidas de formação destes professores
Até este momento, não são conhecidas medidas consistentes da parte da Administração Educativa, tendo em vista a formação destes professores.
4. A questão das acessibilidades nas Escolas e espaços circundantes
Apesar do Decreto-Lei nº 123/97, de 22 de Maio, prever que até Agosto de 2004 todas "as instalações, edifícios e estabelecimentos, bem como respectivos espaços circundantes (.) que não garantam a acessibilidade (.) terão de ser adaptados", a maior parte dos edifícios escolares continua sem as necessárias adaptações, levantando barreiras aos alunos com mobilidade condicionada.
5. Falta de materiais e equipamentos em muitas escolas, unidades especializadas (de apoio às deficiências auditiva, visual, etc) e na Intervenção Precoce.
A FENPROF - Federação Nacional dos Professores denunciará oportunamente as situações concretas para as quais a Administração Educativa não vier a encontrar, entretanto, as adequadas soluções.
Em vez de procurar alterar a legislação em vigor, intenção de que o ME não desistiu, a avaliar pelas palavras do Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Porto, 7 de Outubro), o que se impõe é a criação de condições e a tomada de medidas, que tornem a Escola efectivamente inclusiva. Tendo em conta que os recursos humanos (docentes e não docentes) e a sua adequada formação/qualificação são o melhor meio para promover o sucesso educativo, a FENPROF exige uma resposta urgente, apesar de tardia, para os problemas referidos.
A FENPROF reafirma, ainda e mais uma vez, o seu repúdio pela proposta de Reforma da Educação Especial e do Apoio Sócio-Educativo que o ME tornou pública em 2004 e que mereceu e continua a merecer, hoje, a inequívoca rejeição dos professores, da FENPROF, de muitos pais, de especialistas e de diversas associações. O veto do Presidente da República à nova Lei de Bases da Educação acentuou a ilegitimidade jurídica desta proposta e criou melhores condições para a luta dos professores em defesa da Escola Pública, Inclusiva e de Qualidade, que iremos prosseguir.
O Secretariado Nacional da FENPROF