O retrato da situação está feito. Todos os que nos encontramos neste Congresso temos consciência da brutal ofensiva desencadeada contra as condições de trabalho e o Estatuto dos Professores ? seja qual for o grau de ensino, seja no ensino público ou privado.
Para ilustrar o conteúdo desta ofensiva, permitam-me que vos conte o que afirmou uma deputada do PSD, responsável pela Comissão de Educação da Assembleia da República, numa sessão-debate promovida pelo SPGL sobre o tema das propostas de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo: ?O Estado Providência fez o seu tempo. Os serviços públicos, como a Educação ou Saúde, devem ser asseguradas por organismos intermédios, como as instituições não governamentais, no quadro da subsidiariedade, cabendo ao Estado colmatar as áreas que estes serviços não conseguirem cobrir?. De certo, ao Estado caberá colmatar os serviços que não derem lucro.
Também sabemos que cada uma das medidas que têm sido tomadas decorrem de directivas definidas por forças internacionais. E é assim que, nos outros países da Europa e do mundo, os professores, os estudantes, os povos estão confrontados, simultaneamente, com o mesmo tipo de ataques, certamente com graus que poderão ser diferentes, formas que poderão ser particulares.
Paulo Sucena escreveu: ?Urge, com extrema necessidade, que a classe docente dê uma firme, coesa e ampla resposta à mais negativa e perigosa ofensiva desencadeada no Portugal de Abril, contra os educadores e professores, contra a Escola Pública e o Sistema democrático?.
Subscrevo por inteiro esta declaração e, pela minha parte, procurarei contribuir para esta resposta coesa.
Como ajudar os professores a desencadear esta resposta?
Foi a esta pergunta e continua a ser a esta pergunta que é necessário responder.
Como ajudar os professores a voltarem a ganhar confiança, a abandonarem o conformismo e, por que não dizê-lo, também algum medo?
Em minha opinião, não está no definir formas de luta, ou tácticas. Formas de luta, os professores saberão desencadeá-las, saberão assumi-las, se assim o entenderem, se compreenderem para onde vamos e com quem podem contar.
Penso que o problema é definir as grandes linhas de orientação, as estratégias que construam a unidade, unidade que os professores também saberão realizar, quando se põem em movimento, como a História e a vida já nos ensinaram.
Foi nesta linha que eu fui eleita delegada a este Congresso, afirmando que a FENPROF deve dizer claramente:
· Garantia de um vínculo a todos os docentes contratados, com mais de dois anos de serviço;
· Integração e vinculação de todos os que foram despedidos, após dois e mais anos de trabalho;
· Retirada do plano de encerramento de milhares de escolas;
· Retirada da proposta de alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo;
· Retirada da Reforma do Ensino Secundário;
· Suspensão da política de agrupamentos e revogação do Decreto - Lei nº 115;
· Revogação do Decreto - Lei de Municipalização do Ensino Básico e Secundário;
· Garantia de manutenção do Sistema de Aposentação, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente (ECD);
· Recusa em aceitar a revisão do ECD pelo actual governo;
· Retoma da gestão democrática do 25 de Abril.
A FENPROF deve ainda dizer, publicamente, a todos os professores e a todos os sindicatos:
?Estas, são as nossas exigências, as exigências que correspondem à aspiração da maioria dos professores e educadores.
Desafiamos, as direcções de todos os sindicatos de professores à acção em comum para as conseguir.
Pela nossa parte não desistiremos.
Os professores nos julgarão e decidirão o que fazer.?
Estou convicta, de que este eixo de orientação, assim expresso no Placard Sindical da Sala de Professores de cada escola do nosso país, calaria muito fundo e seria um factor de ânimo entre todos os nossos colegas.
Certamente, que não ganharíamos de imediato.
Não somos responsáveis por tudo.
Mas, certamente, ajudaríamos o movimento dos professores a tomar balanço.
Na minha escola, bem como por todas as outras escolas do concelho de Oeiras por onde tenho passado, a esmagadora maioria dos professores partilha esta posição.
Por que não lhes havemos de dar voz?
Deixo-o à vossa consideração!
Sobre esta base, com outras e outros colegas ligadas à defesa da Escola Pública, decidimos começar a formar uma lista candidata ao Conselho Nacional da FENPROF, com o seguinte lema:
?Independência e unidade da FENPROF
Em defesa e retoma da Escola do 25 de Abril?
Não deve esta corrente sindical ter voz no Conselho Nacional?
Não ficará o Conselho Nacional mais forte, se tiver no seu seio diferentes formas de pensar, no quadro da democracia sindical?
Não é essa diversidade que nos torna mais ricos?
Eu apelo, para os camaradas e colegas que partilham esta opinião a constituir a lista e a subscrevê-la.
Carmelinda Pereira - SPGL