Pensionistas e aposentados da Função Pública, oriundos de diferentes regiões do país, concentraram-se na passada quarta-feira no Rossio, em Lisboa, em protesto contra o corte nas pensões. "Roubo na pensão não é solução", "aposentados e pensionistas vêm dizer não ao Governo ladrão" e "está na hora de o Governo ir embora" foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos manifestantes frente ao Ministério das Finanças.
"Temos de afirmar que é uma mistificação o Governo dizer que quer convergência de pensões, porque isso é falso", disse a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila.
De acordo com a dirigente sindical, "uma grande parte do setor privado tem pensões e salários iguais ou superiores aos dos trabalhadores da função pública". "É uma aldrabice e uma chantagem dizer que se não se cortar nas pensões terá de se pedir um segundo resgate", considerou Ana Avoila, que referiu ainda: "A proposta de lei do Governo está cheia de inconstitucionalidades, nomeadamente, na questão da retroatividade".
A Frente Comum vai, assim, enviar uma petição ao Presidente da República para que este peça a fiscalização preventiva do diploma e vai solicitar aos partidos a sua fiscalização sucessiva, referiu Ana Avoila.
"Se o Governo invocar o interesse público para avançar com os cortes nas pensões, à semelhança do que pretende fazer com o aumento do horário de trabalho, iso quer dizer que estamos perante outra aldrabice, uma falácia e uma hipocrisia", alertou Ana Avoila.
A Frente Comum apela a todos os aposentados para que expressem "o descontentamento e oposição já no próximo domingo, dia 29 de setembro, nas eleições autárquicas" e para que participem na jornada convocada pela CGTP-IN para 19 de outubro.
Apesar de não estar previsto inicialmente, Ana Avoila propôs aos aposentados e pensionistas para que marchassem até ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, reafirmando o seu protesto e a sua indignação. O desfile foi envolvido por uma onda de solidariedade nas ruas da Baixa.
Os aposentados da Função Pública (atuais e futuros) estão a ser o alvo preferido dos ataques violentos deste governo e da “troika” aos direitos dos trabalhadores e pensionistas. A juntar ao aumento enorme do IRS e à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que só atinge os aposentados e os reformados da Segurança Social, o governo pretende agora fazer um novo corte, com caráter definitivo e retroativo, quer nas pensões que já estão a ser pagas aos aposentados quer nas dos futuros aposentados, passando nomeadamente, por:
• Cortar retroativamente em 10% todas as pensões de reforma e de invalidez já atribuídas até 2005 e de valor superior a €600,00, violando o direito de propriedade dos respetivos titulares, bem como o direito de confiança;
• Recálculo de todas as pensões de aposentação e invalidez a partir atribuídas de 2005 e de valor superior a €600,00, com vista ao seu corte no mínimo em 10%-
• Proceder de igual modo para as pensões de sobrevivência acima de €419,22.
Estes cortes são de 10% nas pensões dos que se aposentaram até 2005 e de 11% no “P1” (pensão correspondente ao tempo de serviço feito até 2005) dos que se aposentaram depois de 2005, incluindo nas dos trabalhadores que se aposentarem no futuro, deixando de fora subvenções vitalícias dos políticos e outras pensões que não resultam diretamente da carreira contributiva - as chamadas “pensões douradas” como a de Jardim Gonçalves de 130 000 euros.
O que o Governo deixa de fora do seu discurso é que muitos trabalhadores com 30 e 40 anos de contribuições pediram a aposentação antecipada e sofreram já cortes entre os 4,5% e 50% e que os atuais aposentados têm vindo a sofrer cortes atrás de cortes nos últimos anos e o roubo nos seus subsídios de férias e de natal, sendo este mais um ajuste de contas com os direitos conquistados em Abril.
O EMBUSTE DA CONVERGÊNCIA
E a mentira utilizada pelo governo para enganar a opinião pública, e para dividir os trabalhadores do setor privado e do setor público, é que isso é necessário para fazer a convergência com o setor privado. Esta justificação é FALSA!
- Em muitas áreas do setor privado são pagas pensões mais elevadas (banca, seguros, telecomunicações, transportes aéreos, etc);
- A fórmula de cálculo da pensão correspondente ao tempo de serviço até 2005 utilizada na Função Pública, que agora o governo quer alterar, já dá origem a uma pensão que é praticamente igual à que se obtém com a formula utilizada na Segurança Social.
O GOVERNO QUER DESTRUIR A CGA
É falso que a a CGA esteja numa situação insustentável, pois os trabalhadores da Administração Pública sempre descontaram para a CGA e ADSE sobre o valor real dos seus salários e, desde 2005, descontam mais do que os trabalhadores do privado (atualmente, 11% para a CGA e 2,25% para a ADSE).
Durante muitos anos PSD, CDS e PS descapitalizaram a CGA, não descontando para ela o que deviam ter feito e transferiram para a CGA fundos de pensões de várias entidades cujos ativos são agora insuficientes para pagar as pensões aos seus trabalhadores, a que se juntou a transformação da CGA num sistema fechado porque a partir de 2005, mais ninguém pode ser nela inscrito.
A política de insegurança e de instabilidade na Administração Pública empurrou prematuramente milhares de trabalhadores para a aposentação, determinando a redução dos descontos para a CGA e o aumento das despesas com pensões. Este é, reafirmamos, um governo que não olha a meios, que mente descaradamente, que tem por objetivo o desmantelamento das funções sociais do Estado e a destruição da Administração Pública e só parará, como se vê, aliás, pelos ataques que tem desferido contra a Constituição da República Portuguesa, quando for demitido.
ALTERAÇÃO DO FATOR DE SUSTENTABILIDADE
Este governo pretende ainda alterar o fator de sustentabilidade, com o objetivo de duplicar o corte nas pensões dos futuros aposentados (dos atuais 4,8% para 9,6%), e aumentar a idade de aposentação e de reforma de 65 anos para 66 anos. Isto tanto no setor público como no privado.
Como fica claro para todos, a falsa convergência não é mais do que a destruição dos direitos dos actuais e futuros dos aposentados e reformados com medidas injustas e inaceitáveis sobre quem trabalhou e descontou toda uma vida a servir o Estado e as populações.
Por esse motivo os aposentados rejeitam este embuste e reivindicam:
- Um aumento de 3,7% em todas as pensões com um mínimo de 40 euros;
- A revogação dos descontos para a ADSE;
- A revogação dos cortes nas pensões e a reposição do poder de compra;
- A revogação do complemento extraordinário de solidariedade;
- A alteração das deduções específicas e dos escalões do IRS.
