A falta de pessoal auxiliar de acção educativa e de docentes atinge centenas de escolas na Região Centro
O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro (STFPC) e as Federações de Associações de Pais de Viseu e Leiria (FRAPViseu e FERLEI) divulgaram recentemente um documento que integra dados de um levantamento, onde se constata que o problema da falta de auxiliares educativas está generalizado em toda a região.
Constata-se, assim, que o Ministério da Educação põe em risco o emprego público de milhares de docentes e auxiliares de acção educativa, as condições de funcionamento das escolas/agrupamentos e a inclusão escolar de alunos com deficiências e/ou necessidades educativas especiais.
O problema foi recentemente levantado por uma associação de pais de Viseu que, a propósito da existência de vários casos de alunos sem apoio e acompanhamento de auxiliares de acção educativa, na escola em que intervém, decidiu tomar posição pública, gerando, a partir daí, uma onda de protestos noutras escolas.
Verifica-se, pois, que a situação é geral e que não se tratava de um "caso esporádico", como chegou a ser declarado por responsáveis do Ministério da Educação.
O SPRC, que vinha fazendo um levantamento sobre as condições em que a escola estava a garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades, de que Maria de Lurdes Rodrigues tanto fala, mostrou publicamente, através de uma outra denúncia, que o problema não era exclusivo da EB 2,3 Infante D. Henrique e que, bem pelo contrário, é um problema vivido por muitas escolas e agrupamentos no distrito de Viseu e, em muitos casos, põe em risco a inclusão escolar de muitos alunos com deficiências.
Mais recentemente, já no distrito de Coimbra, o SPRC revelava a incúria com que o ME garante a escolaridade da pessoa com deficiência: um aluno multideficiente, do concelho de Montemor-o-Velho, mantinha-se em casa, há quase dois meses (desde o início do ano lectivo), por falta de acompanhamento de auxiliar na sua escola. No dia da denúncia a DREC resolveu, provisoriamente, o problema.
Com a realização da Conferência de Imprensa de 20 de Novembro, em Coimbra, SPRC, STFPC, FRAPViseu e FERLEI vieram, agora, mostrar que o problema persiste em muitas escolas/agrupamentos, na Região Centro, e responsabilizam o Governo/Ministério da Educação pela grave situação criada às escolas, ao enveredar por uma política de cortes sistemáticos nos recursos (docentes, não docentes, técnicos, financeiros, etc), cuja resolução carece de medidas de fundo de investimento na qualidade da escola pública para que ela possa acolher, com condições educativas adequadas, todos os alunos.
O problema é de fundo e tem a ver com cortes globais nas horas para acompanhamento de alunos com deficiências e com serviços de limpeza.
No ano em que o Governo se prepara para alterar profundamente a organização da educação especial, invertendo o sentido inclusivo da escola pública, as organizações promotoras desta denúncia fazem uma abordagem à problemática da inclusão das crianças e jovens com deficiências/NEE nas escolas, revelando como, na prática, o ME, desde há muito, vem desinvestindo nos recursos humanos da escola pública, designadamente no número e formação dos auxiliares de acção educativa ao acompanhamento desses alunos.
Fica, no entanto, a promessa de que o SPRC e a FENPROF divulgarão um novo conjunto de dados (que se encontram, ainda, em fase de recolha) que mostram que o ME, ao desinvestir na escola pública, lhe vem, intencionalmente, retirando outros meios (docentes de educação especial e apoio educativo, equipamentos, orçamento?) para um apoio efectivo à inclusão e aos alunos com deficiência/NEE.
Aqui se cruzam três tipos de visões sobre este problema, a mostrar o continuado desinvestimento do Governo/ME na Escola Pública.
O ponto de vista que une as vontades das três organizações promotoras desta iniciativa é o de que o cidadão com deficiência deve ter as mesmas condições de acesso à escolaridade, em que a discriminação deve ser positivo, num quadro de favorecimento da consagração desse direito.
O cidadão com deficiente não pode ser marginalizado pelo sistema educativo ou, pior, pela irresponsabilidade de Maria de Lurdes Rodrigues e da sua equipa.
TODO O DOCUMENTO EM www.sprc.pt
- Apoio especializado a crianças com necessidades educativas especiais
