Nacional
Manifeste a sua solidariedade

Apoio ao SPRA. Contra os ataques aos direitos sindicais

17 de janeiro, 2006

Copie o texto que aqui divulgamos para uma nova mensagem, junte-lhe o seu nome e número de bilhete de identidade e envie-a para o endereço do Sindicato dos Professores da Região Açores (spra.smiguel@mail.telepac.pt) e para os endereços de correio electrónico que possua de colegas e amigos. Assim estabeleceremos uma enorme corrente de solidariedade e daremos um forte apoio à luta do SPRA: 

O Sindicato dos Professores da Região Açores é uma organização responsável que, no quadro de um Estado Democrático e de Direito, procura intervir sempre com o sentido de defender melhores condições de trabalho e de vida dos professores e educadores, mas também uma Educação de Qualidade para Todos.

É com este sentido do dever que os dirigentes do SPRA deram ao longo dos anos da Democracia importantes contributos para o desenvolvimento, nomeadamente, da Educação e do Ensino na Região Autónoma dos Açores.

É por esse motivo que eu, abaixo-assinado declaro a minha perplexidade e revolta pelo facto de o Governo Regional dos Açores (num desrespeito absoluto pelo quadro legal vigente, Lei 84/99 - Lei Sindical, mas também de desrespeito pela Liberdade do Exercício de actividade sindical enquanto garante fundamental da Democracia) ter limitado a 5 o número de dirigentes professores do SPRA, com dispensa de actividade docente para exercício das suas funções sindicais. Se é verdade que são conhecidos abusos de quem não tendo representatividade se aproveita do laxismo dos governos para abusar do quadro legal, é também verdade que o Governo Regional dos Açores nada fez para controlar e fiscalizar essas formas de oportunismo e delapidação financeira do Estado. Tal nunca se passou com o SPRA, não se passa e não se passará.

 Assim sendo, só o desejo exacerbado de controlo político-ideológico dos professores e educadores poderá ter levado a tal decisão. Decisão que rejeito e repudio.