As estruturas sindicais, designadamente a Fenprof e os seus sindicatos, desde a publicação do Dec-Lei 115-A assumiram perante ele uma atitude fortemente crítica, por entenderem que ele desvaloriza o essencial na escola ? a sua componente pedagógica, e a participação dos seus trabalhadores, designadamente dos professores.
Um aspecto essencial do 115 é o afastamento que ele gera entre a escola e os seus órgãos de Direcção e Gestão, empurrando insensivelmente estes para posições de índole autoritária, considerando incompreendido o seu trabalho pela escola e designadamente pelos seus professores.
É neste quadro de relativo isolamento dos Conselhos Executivos que o ministério na sua acção de preparar o terreno para a imposição de ?gestores profissionais? desencadeou ultimamente uma sistemática campanha de intimidação dos órgãos das escolas, corporizada no levantamento de mais de uma centena de processos disciplinares a Conselhos Executivos e Coordenadores dos Cursos Nocturnos, a maioria, senão a totalidade, por motivos perfeitamente risíveis.
Poder-se-á dizer que se não há motivos sérios, os processos serão arquivados!
Mesmo que o sejam, os nossos colegas sentem-se injustamente postos em causa no seu trabalho e muitos já declararam não querer continuar, abrindo assim caminho para a acção do ministério, além de que estes processos fazem pairar sobre todas as escolas a ameaça de novos processos, criando portanto um clima de grande intimidação.
Defender a Escola Democrática, defender a Democracia na Escola é, por isso, neste momento, assumir a defesa desses órgãos da escola e apoiá-los em termos jurídicos e sindicais, afrontando a política repressiva e intimidatória dum ministério que não foi capaz de concretizar uma auditoria aos seus serviços responsáveis pelo caos criado no sistema de concursos e ao mesmo tempo levanta inúmeros processos disciplinares a professores que dão o seu melhor ao serviço das escolas, apesar das confusões e problemas continuamente criados pelo Ministério.
Por isso, neste momento, para defender a Escola Democrática, é imprescindível uma acção firme e coordenada de apoio a todos os níveis sindicais e jurídicos aos nossos colegas objecto de processos disciplinares.