A Comissão Negociadora Sindical (CNS) apresentou no início de fevereiro, à União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a sua proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2025.
A proposta dos Sindicatos reivindica aumentos justos da Tabela Salarial e restantes remunerações, mas também a melhoria das condições laborais, com a atualização do clausulado e as 35 horas semanais para todos.
A UMP foi adiando a resposta à proposta da CNS, alegando que o governo ainda não tinha assinado o “Compromisso de Cooperação para 2025-2026, com o Setor Social e Solidário”.
O governo assinou o Acordo de Compromisso de Cooperação com o Setor Social Solidário em finais de fevereiro, o qual teve um reforço de financiamento público. Tendo a Sra. Ministra referido que este foi “o maior aumento de sempre nas comparticipações do Estado para este setor… sendo que o Estado vai transferir para as instituições sociais 220 milhões em 2025… valor que contrasta com os 61,5 milhões de euros que foram transferidos em 2024”.
Apesar da quase quadruplicação de verbas transferidas pelo governo, a UMP apresentou no início de junho, propostas irrisórias e vergonhosas de atualização de cerca de 4 euros em algumas das tabelas salariais e sem qualquer proposta relativamente ao clausulado.
Na reunião negocial de 25 de junho, os Sindicatos expressaram a sua perplexidade e indignação perante valores tão irrisórios.
A UMP ficou então de nos enviar nova proposta, que nos chegou no dia 2 de julho, onde não apresentou qualquer aumento para os níveis salariais mais baixos e de “meia dúzia” de euros para outros níveis, muito aquém da justa valorização salarial.
Inexplicavelmente, e não obstante o compromisso assumido mais que uma vez, a UMP ainda não respondeu às propostas que a FENPROF apresentou relativamente às tabelas salariais, ao desbloqueamento da carreira dos educadores de infância em creche e ao clausulado do CCT.
Inaceitável esta postura da UMP, num quadro de elevado reforço de verbas atribuído pelo governo, com a obrigatoriedade de valorização das remunerações dos trabalhadores, que não está a ser cumprido.
Para as próximas reuniões negociais exigimos que a UMP evolua na sua posição e cumpra as justas exigências dos Trabalhadores:
- A ACTUALIZAÇÃO DAS TABELAS SALARIAIS, COM REMUNERAÇÕES JUSTAS
- CARREIRAS PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE REGULADAS E DIGNIFICADAS
- 35 HORAS SEMANAIS PARA TODOS
- MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO