Exigências de mais de 15 000 docentes não vão a discussão em plenário da Assembleia da República
A petição “Pela valorização urgente da Carreira Docente”, entregue pela FENPROF na Assembleia da República, da qual constava em anexo um abaixo-assinado subscrito por mais de 15 000 professores, reafirmando que a valorização da profissão docente é condição essencial para garantir uma escola pública de qualidade foi arquivada.
A valorização da Carreira Docente, defendida também pelo Conselho Nacional da Educação, pelo Painel de Alto Nível das Nações Unidas para a Profissão Docente e até pelo próprio Ministro da Educação, exige a abertura de um verdadeiro processo negocial que inclua temas centrais: estrutura da carreira, escala indiciária, regime de transição, avaliação do desempenho, condições de trabalho e horários, aposentação, formação, recrutamento e mobilidades, direitos e deveres, faltas, férias, licenças e regime disciplinar.
Apesar da relevância da matéria e do forte apoio demonstrado, a Comissão de Educação e Ciência entendeu arquivar a petição e não a levar a Plenário da Assembleia da República, o que é politicamente relevante. Esta decisão, reforçada pela postura inaceitável do deputado do Chega na Comissão de Educação, pronunciando-se no sentido da inutilidade dos sindicatos e dos seus dirigentes, afinal subscrita pelo deputado relator que presidiu aos trabalhos na audição da FENPROF, constitui um grave retrocesso democrático, prevendo-se, pelos sinais transmitidos, a vontade expressa de extinção das organizações de defesa dos trabalhadores. Trata-se de um ato de censura que recorda práticas de um tempo que julgávamos ultrapassado, em que a voz dos cidadãos e dos trabalhadores era silenciada.
Para a FENPROF, esta atitude representa um recuo para antes do regime democrático. Não é admissível que se impeça a discussão parlamentar de uma Petição assente num abaixo-assinado com milhares de subscritores, em que professores e educadores reivindicam melhores condições de trabalho e respeito pela sua profissão. É um sinal preocupante de desconsideração pela participação cívica e pela Escola Pública.
A FENPROF reafirma que não aceitará esta tentativa de silenciamento e continuará a lutar, dentro e fora do Parlamento, pela valorização da profissão docente e pela defesa da democracia.
O Secretariado Nacional
