Algumas notas para um conhecimento da situação do 1º CEB na Região Autónoma dos Açores.
Nesta breve apresentação tenho em conta a análise relativa ao 1º ciclo do documento ? Base do Congresso: ?Aspectos Relevantes das Políticas Sectoriais? e nessa ordem, permito-me destacar os seguintes pontos.
1. É inquestionável que, hoje, a situação das nossas escolas do 1º ciclo é substancialmente diferente do tipo de escola de antes do 25 de Abril. Houve um acentuado investimento na reestruturação do parque escolar, através de um protocolo entre o Governo Regional e as Autarquias. Por esse protocolo, o Governo comparticipava com 75%, ficando os 25% a cargo das Autarquias. Esta medida permitiu renovar as escolas do 1º ciclo (e dos Jardins de Infância) da Região.
De há três anos a esta parte, com inversão da política, do mesmo governo com a concentração das crianças em estabelecimentos de ensino de dimensões maiores. Assiste-se assim, ao encerramento das escolas cujos edifícios esperam uma outra utilização que, em muitos casos não foi ainda definida.
2. Ainda relativamente à política de concentração, constatamos o seguinte: foi assegurado o transporte das crianças bem como o serviço de refeições. Achamos, no entanto, que o processo que levou à concentração e consequente encerramento de muitas Escolas foi gerido de forma impositiva sem um prévio diálogo com a comunidade envolvente ? autarquias, associações de pais, sindicatos. E esta atitude autoritária gerou em alguns casos, situações de conflito.
3. Na RAA o ordenamento administrativo do Pré-escolar e do 1º ciclo e organiza-se em áreas escolares, nas zonas urbanas com mais população e nas EBI, nas zonas com menos de 7.500 habitantes, integrando todos os ciclos de ensino. Actualmente a orientação é no sentido de ordenar todo o sistema em EBI.
Está a surgir em várias EBI o movimento de concentrar na escola Centro os alunos do 4º ano e futuramente do 3º ano do 1º ciclo. É uma situação nova, que em cada caso deveria ser estudada. O que é obviamente necessário é dotar as escolas das estruturas necessárias - uma vez que, não foram dimensionadas para mais essa função.
4. A orientação para que aponta o sistema educativo do 1º CEB através do processo em curso de concentração de alunos é de se chegar à fórmula: 1 professor ? 1 turma ? 1 ano de escolaridade. E neste aspecto só vemos vantagens. Onde não vemos vantagens (e temos manifestado a nossa oposição) é no número de alunos por turma. Chegámos a ter como turma padrão 16 alunos. Actualmente o número é de 25 alunos. Lutámos e lutamos por uma turma padrão de 20 alunos.
5. Registamos, como positivo, o apetrechamento tecnológico das escolas do 1º ciclo. Estão praticamente todas equipadas, no mínimo, com um computador com ligação à Rede.
6. Nesta breve resenha da nossa situação, uma palavra de apreço aos professores. Mostraram capacidade de adaptação às mudanças; os sócios confiaram em nós na defesa dos seus direitos. E quando falamos de professores não podemos deixar de frisar dois aspectos que afectam o exercício da sua acção: o aumento de burocracia, por todos sentido como um peso excessivo e sem correspondência prática na vida da escola; as limitações impostas pela SREC ao direito de os professores escolherem os temas de que mais necessitam para a sua formação contínua. No presente, estão condicionados aos 5 dias das janelas de formação que as escolas determinam. A agravar esta situação, todas as acções programadas pelo SPRA foram canceladas por falta de financiamento.
7. Não obstante da posição do SPRA de forte contestação ao Regulamento de Concurso em vigor na RAA, reconhecemos com agrado que a implementação do novo modelo de concurso do pessoal docente pela Internet foi bem elaborado e decorreu de forma satisfatória tanto para a tutela como para os professores.
8. Foi ainda concebido para os professores não abrangidos pelo regime da permuta, consagrado no ECD, uma possibilidade de troca do local de trabalho tendo-nos sido apresentado uma proposta de diploma da SREC para parecer.
Estudado o assunto demos parecer positivo, uma vez que vem facultar a todos os docentes a possibilidade de se deslocarem para a localidade do seu interesse.
Em conclusão podemos dizer que a situação do 1º ciclo é, na generalidade vista de forma positiva defrontando-se no entanto com alguns problemas - falta de professores para as necessidades educativas especiais e para os apoios educativos.
Há questões novas que merecem uma atenção vigilante da nossa parte ? como vai evoluir o processo de reordenamento das áreas escolares em EBIs a nível da carta escolar, na criação de novas estruturas? Como vai evoluir o processo de integração dos alunos do 4º ano e futuramente do 3º nas EBIs?
A estas situações e outras que se venham a desenhar no futuro, estaremos atentos.
Neste sentido, privilegiámos sempre uma atitude de diálogo com a SREC ? atitude que não tem vindo a ter correspondência da parte do actual detentor da pasta da educação. As relações institucionais com a SREC estiveram, e em ruptura desde Setembro de 2003 só tendo sido retomadas em Fevereiro passado e com algum êxito.
Apesar disso, estamos e estaremos ? na mesma linha dos sindicatos da FENPROF ? firmes na defesa do ? Professor Actor Solidário de uma Escola Democrática e de uma Sociedade Justa.
António Dutra