Posição aprovada em Reunião Sindical, por maioria
Texto aprovado:
Os(as) professores(as)/educadores(as) presentes consideram que o Ministério da Educação deve suspender de imediato a aplicação do actual regime de avaliação de desempenho, fundamentando esta posição no seguinte:
- O modelo de avaliação em vigor não tem carácter formativo, e destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira. Não devendo ser esse o objectivo principal, agora deixa mesmo de ter qualquer sentido. Como é do conhecimento geral, a progressão na carreira foi suspensa a partir de Janeiro do corrente ano;
- O modelo de avaliação não é exequível, razão por que o ME, para que o mesmo se aplique, tem vindo a divulgar orientações que, a serem adoptadas, obrigarão à prática de ilegalidades;
- O regime de avaliação, a ser implementado, perturbará fortemente o funcionamento das escolas e cavará conflitos que são de todo indesejáveis.
Entendem os professores que a avaliação deste período de tempo (2009/2011) poderá ser realizada através de um processo semelhante ao da "apreciação intercalar", prolongando-a até 31 de Agosto de 2011 e alargando-a a todos os docentes.
Entretanto, deverá ter já início o processo negocial previsto para o final do ano lectivo de alteração do modelo de avaliação.
Publicado em www.fenprof.pt no dia 16 de Fevereiro de 2011