A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública marcou uma manifestação nacional para 19 de Maio, em protesto contra o Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) lançado pelo Governo no final de Março.
O responsável salientou ainda, em relação ao PRACE, "não se trata de uma reestruturação efectiva da administração pública" mas de uma "privatização dos serviços e áreas de funções de Estado".
O PRACE foi apresentado pelo Governo a 30 de Março. O plano prevê a extinção de 187 organismos, passando de 518 para 331. Dos 187 organismos a extinguir, 61 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos. Para além destes são ainda extintos oito organismos, cuja estrutura não é especificada, e são criadas três novas estruturas de missão, o que dá um saldo líquido de 187 extinções.
Para além da manifestação, a Frente Comum marcou uma semana de luta, entre15 e 19 de Maio, que passa pela realização de plenários por todo o país de dirigentes e activistas sindicais. "O objectivo é chamar a atenção do Governo, mas também da população para o rumo perigoso que este Executivo está a dar à Administração Pública", explicou Paulo Trindade.
O coordenador da Frente Comum lamentou igualmente que até à data não tenham existido reuniões entre o ministro da Finanças e da Administração Pública, Fernando Teixeira dos Santos, e os sindicatos, acusando o Governo de "ignorar os trabalhadores". Para o sindicalista, o projecto do Governo deveria "acentuar na descentralização e na desconcentração" em vez de estar a tentar "destruir a administração pública através da privatização".
De acordo com a frente comum, o PRACE revela que o trabalho realizado pela comissão técnica não visa melhorar as condições da Administração Pública, mas transformar radicalmente o sector, deixando de assegurar o acesso universal e a equidade no acesso a serviços essenciais, que serão entregues à exploração privada ou de outras entidades.
Segundo a estrutura sindical, estas intenções terão consequências muito graves para os trabalhadores, que se traduzirão no alargamento do quadro de supranumerários, na subversão de carreiras, em horários de trabalho mais longos, na destruição de direitos adquiridos, em cortes de benefícios e na perda continuada de poder de compra.
Lusa, 26/04/2006