Depois de se terem mantido na aplicação do concurso para Destacamento por Ausência de Componente Letiva (DACL) mais de 90% dos docentes aí “despejados” por ordem do MEC, na sequência de terem ficado na situação de “horário-zero”, as escolas e agrupamentos terão novo acesso a essa aplicação entre 9 e 13 de agosto.
Como se sabe, estes são professores necessários às escolas que, no entanto, ficaram em “horário-zero” porque, deliberadamente, o MEC tomou medidas para que tal acontecesse. Em reunião realizada em 27 de julho, com a FENPROF, o Ministro Nuno Crato reconheceu esta situação como um problema a merecer uma solução necessariamente rápida, dada a proximidade do ano escolar 2012/2013.
Nesse sentido, a FENPROF reafirmou hoje (6/08/2012), junto do Ministro da Educação e Ciência, a proposta já antes apresentada com vista a, não só, resolver o problema dos “horários-zero” dos docentes, como a restituir às escolas os professores que lhes são imprescindíveis para que levem por diante todos os projetos e atividades que são importantes e necessários à qualidade e diversidade das respostas educativas e formativas, bem como às boas aprendizagens dos alunos.
Essa proposta vai no sentido de, a todos os professores, ser atribuído um mínimo de 6 horas letivas (a que acrescerão, se for caso disso, outras atividades docentes até ao completamento do horário de trabalho). Para além das aulas, atividades como a coadjuvação à monodocência no 1.º Ciclo ou a desenvolvida com turmas ou grupos de alunos, em qualquer setor de ensino ou educação, deverão merecer o enquadramento legal previsto nos artigos 77.º e 78.º do Estatuto da Carreira Docente.
Assim, ao invés de abrir a aplicação às escolas, para que retirem mais alguns professores do concurso a DACL, muitos desses mantendo-se, contudo, na situação de “horário-zero”, o MEC deverá esvaziar essa aplicação, integrando os docentes nas suas escolas ou agrupamentos. Manter-se-ia assim, apenas, o concurso para Destacamento por Aproximação à Residência (DAR) a que se candidatariam eventuais interessados.
Caso a decisão seja em outro sentido, mantendo milhares de professores em “horário-zero” a quem, por imperativo legal e por agora, terão de ser atribuídas atividades não letivas, começa a ficar ainda mais clara a intenção do Governo de, logo que possa, alterar ou romper o vínculo laboral desses docentes, com o objetivo de os afastar do sistema educativo, o que merecerá da FENPROF forte contestação e combate.
O Secretariado Nacional da FENPROF
6/08/2012
