As comemorações do 40 aniversário do 25 de Abril e do 1º de Maio em liberdade têm, num quadro complexo, mas simultaneamente desafiante para todos quantos lutam pela efectivação dos direitos, liberdades e garantias que a Revolução de Abril nos trouxe e o 1º de Maio em liberdade consolidou, um significado especial. Nunca como hoje foi tão gritante o contraste entre os ideais – de liberdade, de dignidade, de justiça social, de progresso, de direitos sociais – que estas datas simbolizam e a realidade de uma governação que tão brutalmente as contradiz e sistematicamente as põe em causa.
Lutar para mudar de política e de Governo é um imperativo de todos quantos se identificam com os valores de Abril e pugnam por uma política de esquerda e soberana que coloque o país no rumo do desenvolvimento, do progresso e justiça social.
Afirmar Abril, é exigir:
- A dinamização da produção nacional para criar riqueza e emprego e reduzir as importações e a dívida;
- O direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, com estabilidade, segurança e uma retribuição digna;
- Uma justa distribuição da riqueza, com o aumento dos salários, do SMN e das pensões e a reposição do valor dos salários e reformas retirados ou cortados ilegitimamente aos trabalhadores;
- Uma nova politica fiscal que alivie os rendimentos do trabalho e dos pensionistas e incida sobre o capital;
- A revogação das normas gravosas da legislação laboral, que agrava a exploração dos trabalhadores dos sectores público e privado;
- A dinamização da contratação colectiva e a publicação das portarias de extensão; a reposição das 35 horas de trabalho semanal e a publicação imediata dos ACEEP já acordados e assinados;
- A defesa e melhoria das funções sociais do Estado, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social Pública, Universal e Solidária e a Escola Pública de qualidade;
- A garantia de atribuição da prestação de desemprego e apoios sociais a todos quantos dele necessitem;
- A renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, de forma a permitir conciliar um serviço de divida compatível com o crescimento económico e do emprego.
Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:
- Intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho dos sectores público e privado, através de uma forte acção integrada para exigir a melhoria das condições de vida e de trabalho dos assalariados, enquanto elemento de justiça na distribuição do rendimento e de progresso social;
- Apelar à participação da população nas manifestações comemorativas do 40º Aniversário do 25 de Abril, dia da liberdade e simultaneamente de luta pela afirmação dos direitos laborais e sociais e das liberdades cívicas, garantidas pela Constituição da República;
- Exortar os trabalhadores e o povo em geral a participar massivamente nas manifestações da CGTP-IN, comemorativas do 40º Aniversário do 1º de Maio em Liberdade, como um momento alto da indignação e protesto contra a política de direita do Governo do PSD-CDS e da troika, de exigência de mudança de política e de Governo e afirmação de uma política alternativa que o país precisa e o povo exige;
- Levar a luta ao voto nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, no dia 25 de Maio, mostrando o cartão vermelho aos que, lá como cá, estão comprometidos com a política que inferniza a nossa vida e hipoteca o desenvolvimento do país, fazendo também do voto uma arma para a construção de uma alternativa de esquerda e soberana.
Lisboa, 15 de Abril de 2014
O Conselho Nacional da CGTP-IN
