As políticas do Governo PSD/PP, partidos representantes da direita e extrema-direita social e política do país, têm contribuído para aprofundar as injustiças e desigualdades que marcam a sociedade portuguesa, têm agravado as perspectivas de desenvolvimento e visam, em última estância, alterar o regime democrático-constitucional.
Os interesses nacionais estão cada vez mais submetidos aos objectivos e estratégias do poder económico e financeiro.
I. CADA DIA QUE PASSA A SITUAÇÃO DO PAÍS DEGRADA-SE
Com o Governo PSD/PP, Portugal e os trabalhadores portugueses estão pior e, cada dia que passa, a situação atinge um nível cada vez mais preocupante.
Com efeito: a situação económica degradou-se fortemente; os problemas do país agravaram-se com a política orçamental restritiva; a principal consequência da presente situação económica é a deterioração muito rápida do emprego e o crescimento do desemprego; os salários reais sofreram uma quebra real, o que já não acontecia desde 1994; o SMN perdeu poder de compra e está a ser alvo de um fortíssimo ataque; o nível de endividamento das famílias atingiu níveis excessivamente elevados; o Código do Trabalho visa aumentar a precariedade, baixar a retribuição e agravar os problemas da produtividade e da competitividade.
Está em curso um perigoso processo de reforma da Administração Pública, assente numa lógica privatizadora que, a consumar-se, significaria: diminuição dos direitos sociais dos cidadãos; precarização e alteração dos vínculos de trabalho e diminuição dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública; alteração da estrutura da Administração Pública como elemento estruturante da subversão do regime democrático.
Na Segurança Social vive-se uma situação de profundo retrocesso que precisa de ser travada. O Governo pretende diminuir o subsídio de doença, não transfere os descontos dos trabalhadores para o Fundo de Reserva e favorece as empresas permitindo despedir milhares de trabalhadores sob a capa de rescisão de mútuo acordo, antecipando a sua reforma e penalizando financeiramente a segurança social.
Na Saúde o Governo visa implantar um modelo de favorecimento ao capital privado que significaria, a prazo, diminuição da qualidade e da universalidade do sistema com a criação de acrescidas dificuldades para os cidadãos de menores rendimentos e prejuízos graves para os profissionais da saúde.
A área da Educação e Ensino tem vindo a ser vitima dos mais puros e duros ditames da política neo-liberal deste governo, consubstanciada na progressiva desresponsabilização do Estado nesta área e no acentuar do favorecimento do sector privado, pondo em causa o direito a um sistema de ensino universal, público e com qualidade, transferindo os encargos financeiros para as famílias e desvalorizando os professores nos diversos graus de ensino e a generalidade dos profissionais do sector.
As desigualdades sociais acentuam-se com uma cada vez maior concentração da riqueza, diminuem os impostos para o capital, em particular o financeiro, agravam-se os impostos directos e indirectos sobre os trabalhadores e camadas desfavorecidas da população, cai o poder de compra dos salários e das reformas.
Acentua-se um completo desprezo pelo diálogo social e a concertação social está cada vez mais corporativizada e governamentalizada.
O Governo continua a manipular a execução do OE 2003 e prepara-se para elaborar um Orçamento de Estado para 2004 restritivo e limitador do crescimento económico e do desenvolvimento do país.
Mais tarde ou mais cedo, as encenações e manipulações que o Governo tem utilizado para esconder o real sentido e efeitos da sua política, acabarão por ruir.
O esclarecimento e a luta dos trabalhadores, nos próximos meses, constituirão um factor determinante para atingir esse objectivo e criar condições para uma alternativa política a este Governo.
II. URGE UMA POLÍTICA DE EFECTIVO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL
A CGTP-IN considera que não é futuro para a generalidade dos portugueses e para Portugal, continuar-se a apostar num modelo errado de mão-de-obra pouco qualificada, precária e com direitos fragilizados, de baixos salários e ausência de rigor nos mais diversos domínios do funcionamento da sociedade.A situação do País exige, e a CGTP-IN manifesta a sua disponibilidade e empenho em contribuir para a concretização de uma nova política consubstanciada numa estratégia de desenvolvimento económico e social do país que passe pela evolução do sistema produtivo com produções mais exigentes e de maior valor acrescentado.
III. A ACÇÃO SINDICAL A DESENVOLVER
Apelando a todos os trabalhadores portugueses para, nos locais de trabalho, se unirem e, com determinação, desenvolverem a luta reivindicativa em defesa dos seus direitos e por melhores condições de vida e de trabalho, o CN da CGTP-IN, reunido no dia 3/9/03, decide:
- Promover, por todo o país, a nível das regiões, na primeira quinzena de Setembro, grandes plenários de dirigentes, delegados e activistas sindicais com o objectivo de, rapidamente, impulsionar a actividade de todos os quadros e colectivos sindicais, em torno das orientações e objectivos traçados pelo Conselho Nacional.
- Responsabilizar os quadros e a estrutura sindical, nas empresas e serviços dos sectores privado e público e da Administração Pública, pela realização, durante o mês de Setembro, das mais diversas formas de contacto e discussão com os trabalhadores (plenários, reuniões, "meetings" à porta das empresas, etc.) no sentido de os informar, esclarecer, mobilizar e organizar para intervirem e lutarem pelas suas reivindicações de empresa e de sector e pelas reivindicações gerais inscritas na "Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2004"
- Articular toda essa acção e mobilização dos trabalhadores com a preparação da Conferência Nacional sobre Contratação Colectiva, que irá realizar-se no dia 1 de Outubro dia do 33º Aniversário da CGTP-IN no Parque das Nações, sobe o lema Contratação Colectiva, Garantia de Direitos e Salários.
- Realizar, em simultâneo, durante o mês de Setembro, com a participação de dirigentes da central, reuniões especializadas de quadros sobre a Contratação Colectiva, em todas as Federações e, também, reuniões, não muito alargadas, nas principais regiões dirigidas a quadros de vários sectores com experiência de negociação colectiva, visando o aprofundamento da discussão, a troca de experiências e a formulação de sugestões e propostas para as conclusões da Conferência Sindical.
O CN da CGTP-IN reforça o apelo a todos os quadros e colectivos sindicais para participarem e contribuírem activamente, nas mais diversas iniciativas, já calendarizadas, preparatórias do X Congresso da CGTP-IN, que irá realizar-se nos dias 30 e 31 de Janeiro de 2004 sob o lema: Contratação Colectiva, Emprego de qualidade, Solidariedade e Justiça Social, com destaque para as relacionadas com os temas centrais do Congresso:
- Conferência Sindical sobre Contratação Colectiva - 1/10/03;
- Iniciativa sobre o Ensino, Formação e Qualificação - 11 ou 18/10/03;
- Debate sobre "Por uma Politica de Desenvolvimento Económico e Social Emprego de Qualidade" 23 Outubro
- Iniciativa sobre "O estado do Estado e Administração Pública" - 10 ou 11/11/03.
O CN da CGTP-IN, confiante de que a discussão e acção sindical, a serem desenvolvidas no decorrer do mês de Setembro, irão confirmar e ampliar a necessidade e determinação dos trabalhadores portugueses em intensificarem e articularem a sua luta, compromete-se desde já, a apresentar à Conferência Nacional sobre Contratação Colectiva, em 1/10/03, uma proposta com a definição de formas de articulação e convergência das lutas sectoriais e regionais, dando-lhe expressão nacional.
Lisboa, 03 de Setembro de 2003
O Conselho Nacional