Prezados e prezadas camaradas,
A Administração Pública e os seus trabalhadores têm sido alvo, nos últimos dois anos, de um ataque generalizado quer aos seus direitos quer às suas condições de vida e de trabalho.
Tendo como pano de fundo e pretexto a ?reforma? da Administração Pública, o Governo do PSD/CDS-PP vem desenvolvendo uma terrível campanha ideológica com o objectivo de desacreditar os serviços públicos e de responsabilizar os trabalhadores por dificuldades, estrangulamentos e deficiências no funcionamento dos serviços, pelo défice orçamental e pela elevada despesa pública.
A afirmação sistematicamente repetida de que ?o que é público não presta?, ?o que é privado é bom e eficiente?, a que alguns fazedores de opinião têm dado eco bastante, não está desligada das concepções neo-liberais que, nas últimas décadas, sucessivos governos vêm afirmando à volta da consigna de ?menos Estado, melhor Estado?; ou das falsas teses de que ?há funcionários públicos a mais (professores a mais!); ?os funcionários públicos não são produtivos?. Pretendeu-se e continua-se a insistir nesta intolerável campanha visando criar um clima favorável e uma atitude de aceitação fácil, na opinião pública, ao ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública consubstanciado, nomeadamente na redução continuada dos salários reais a pretexto das exigências de redução do défice público imposta pelo Plano de Estabilidade e Crescimento; limitação dos direitos à carreira e à precarização das relações de trabalho na Administração Pública.
Neste quadro, o Código do Trabalho é mais um instrumento desta ofensiva global. Contrariamente ao que o Governo quis fazer crer, o Código do Trabalho não só se aplica aos trabalhadores da Administração Pública como, em alguns aspectos, é aplicado de forma agravada nomeadamente o regime do contrato individual de trabalho - um contrato a termo em caso algum se converte em vínculo laboral definitivo.
Camaradas,
No plano negocial, o actual Governo de direita, há 2 anos no poder, tem assumido uma postura anti-democrática e eticamente condenável, de desrespeito pelo direito à negociação.
A alteração ao regime de Aposentação dos trabalhadores da Administração Pública por imposição do Governo e da sua maioria parlamentar é um claro e inequívoco exemplo.
O novo modelo de avaliação de desempenho, já aprovado na Assembleia da República com os votos contra de toda a oposição, mantém as quotas máximas para a atribuição de ?Excelente? ? 5% e para ?Muito Bom? ? 20%.
Camaradas,
A chamada ?reforma? da Administração Pública que o Governo quer impor, para além do que implica de ataque aos direitos dos trabalhadores, visa igualmente a desresponsabilização do Estado face às funções sociais constitucionalmente consagradas e a consequente privatização dos serviços públicos, designadamente nas áreas da Educação, da Saúde e da Segurança Social.
Uma ?reforma? que tem como objectivo central a desarticulação e o desmantelamento do ?Estado Social de Direito Democrático? instituído pela Revolução de Abril. Uma ?reforma? que pondo em causa os direitos sociais dos cidadãos previstos na Constituição introduz, do ponto de vista conceptual, a lógica do cidadão como cliente e não como utente. Uma tal ?reforma? exige um firme combate de todos nós.
Camaradas,
Depois do congelamento dos salários, do aumento do custo de vida e dos impostos, da alteração na aposentação, da pretensa reforma da Administração Pública, o Governo tenta atingir os trabalhadores com cortes na ADSE.
Da iniciativa da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública está a ser subscrito um abaixo-assinado ?não aos cortes nas comparticipações / em defesa do direito à saúde dos trabalhadores?.
Este abaixo-assinado cujas assinaturas devem ser recolhidas até 23 de Março, vai ser entregue ao Sr. Presidente da República, por uma delegação da Frente Comum, no próximo dia 30 de Março.
Uma última nota sobre o documento apresentado pelo Governo aos parceiros sociais na passada semana. Em síntese, o Governo pretende que os acordos colectivos sejam bianuais; que a inflação a considerar nos aumentos dos salários seja a da zona euro; que os salários não acompanhem a evolução da produtividade.
A inflação portuguesa tem-se sempre situado acima do nível médio da União Europeia. No ano passado foi de 1,3% e para 2004 as previsões apontam de novo para a existência de um diferencial significativo. Se a proposta do Governo fosse aplicada, mantendo-se a mesma proporção dos salários no PIB português, os trabalhadores perderiam 172 milhões de contos ( dados da CGTP -IN )!
Para a Administração Pública, o Governo propõe continuar a mesma política. Os critérios a utilizar para o crescimento da massa salarial seriam a inflação europeia e a redução do peso do sector em percentagem do PIB o que implicaria um crescimento da massa salarial inferior ao dos outros sectores e/ou a redução do emprego. Vergonhoso.
Camaradas,
A Administração Pública e os seus trabalhadores, o País precisa de uma outra política, de valorização dos trabalhadores, de defesa dos serviços públicos de qualidade.
O caminho que iniciámos com a greve de Novembro e que prosseguiu com muitas outras iniciativas das quais destacamos a greve de 23 de Janeiro passado e a Marcha pela Educação tem que ser continuado, nomeadamente já na jornada de luta do próximo dia 7 de Abril, dia mundial da saúde.
Nós, professores e educadores, em unidade com os outros trabalhadores da Administração Pública e com todos os outros em geral temos que travar a violenta ofensiva deste Governo e pôr termo a uma solução governativa que se alicerça no mais profundo desprezo pelos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos.
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES.
VIVA O VIII CONGRESSO NACIONAL DOS PROFESSORES.