A FENPROF tem, de há muitos anos, uma reflexão profunda sobre as questões da descentralização do sistema educativo. A sua reflexão partiu do princípio da sua necessidade como meio para melhorar as respostas educativas nos planos local, regional e nacional.
Dando corpo a esta ideia, a FENPROF foi pioneira na defesa da criação de estruturas descentralizadas de administração educativa - os Conselhos Locais de Educação (CLE) - órgãos de representação ampla com a participação das escolas, autarquia, serviços descentralizados do ME, acção social escolar, interesses económicos, sociais e culturais, de grande pluralidade de interesses, que procuram a congregação de esforços ao nível local (concelhio ou de dimensão inferior no caso de grandes concelhos), em torno da gestão conjugada de recursos, da elaboração de projectos visando o desenvolvimento local, integradores da comunidade na escola e desta na comunidade, dotados de competências próprias e de recursos adequados.
O enunciado exaustivo do que seriam estes órgãos, se tivesse havido vontade política para a sua criação, permite, só por si, aquilatar das diferenças entre os CLE e os actuais Conselhos Municipais de Educação, instâncias consultivas das autarquias, e pensar até que ponto os órgãos propostos pela FENPROF teriam importância, no quadro da crescente transferência de competências para os municípios.
A FENPROF sempre reconheceu a importância da intervenção dos municípios no quadro das respostas educativas nos planos local e regional, mas também sempre considerou que tal intervenção não pode significar que o poder central alije as suas responsabilidades, porque isso implicará a demissão do Estado na garantia do equilíbrio e igualdade de todos os indivíduos no acesso a uma Educação e a um Ensino de Qualidade.
Do Plano de Acção aprovado no 9º Congresso Nacional dos Professores, Abril 2007