A defesa da escola pública ? e portanto também a luta contra a Lei de Bases proposta pelo Governo ? assumirá uma importância central e cada vez maior na acção da FENPROF nos próximos tempos.
É pois necessário ?desmontar? os fundamentos com que os sectores da direita (que tão mal nos governam) tentam sustentar a defesa da proeminência da escola privada sobre a escola pública. Sustentam eles que o papel do Estado é tão só o de garantir o direito ao exercício da liberdade individual de aprender e ensinar.
Contra isso convém que sublinhemos que o direito à Educação ? isto é, o direito de aprender e ensinar ? é uma conquista social laboriosamente obtida e afirma-se historicamente como garantia originária da qual resulta, como derivado e como consequência, o direito individual à Educação. Por isso o reconhecimento do direito de existência de um ensino privado, que resulta de um direito individual, não pode, em caso algum, sobrelevar e pôr em causa o primado da Escola Pública enquanto responsabilidade e dever social, como direito colectivo que é e como pilar da sociedade democrática.
Uma outra falácia da direita é a tese de que só na iniciativa privada se corporiza a liberdade educativa. É uma falácia e uma fraude. É o carácter plural, laico e aberto à mudança da escola pública que melhor garante essa liberdade; pelo contrário na escola privada, orientada pela procura do lucro ou pela defesa de valores confessionais ou mesmo de interesses de grupos económicos, políticos e sociais, essa liberdade de aprender e ensinar é objectivamente limitada pela sujeição a esses mesmos interesses.
Terceira falácia ? a escola Pública, porque sujeita ao centralismo e à dependência do Estado é incapaz de criar projectos e de inovar.
Não é verdade. Apesar do centralismo asfixiante a que as escolas têm estado sujeitas pelos ditames dos diferentes ministérios da educação, em clara adulteração do conceito de autonomia, é o sector público que tem sido o motor das mudanças e das melhorias. Que o digam a Educação Pré-Escolar pública, cuja qualidade é sobejamente reconhecida, que o digam os mais variados e inovadores projectos que atravessam as nossas escolas públicas dos ensinos básico e secundário, para não falar do ensino superior, onde falar de inovação e de projectos no privado é, na maioria dos casos, puro surrealismo.
Não se diz que não haja boas IPSS?s, bons colégios privados ou boas escolas superiores privadas, com práticas inovadoras de realce. O que sublinho é que não é o facto de serem privadas que as torna boas e inovadoras. E, sobretudo, que neste aspecto o público se superioriza claramente ao privado.
A defesa da Escola Pública faz-se por vários caminhos e entre eles a capacidade de irmos desmontando as pseudo-verdades com que a direita tenta enganar os cidadãos menos informados.
A Marcha Nacional Pela Educação, que é necessário prosseguir sob novas formas, tem de passar por aqui: pelo claro esclarecimento que isole cada vez mais os ideólogos de uma direita reaccionária que não hesita em submeter os interesses e os direitos de todos aos seus (mesmo que legítimos) direitos individuais.
Viva a classe docente!
Viva a FENPROF!
António Avelãs
SPGL