Como se fosse um escândalo, a comunicação social, ao serviço dos habituais, pôs a circular a “bombástica” notícia de que os pedidos de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, caso resultem em declaração de inconstitucionalidade, custarão, no conjunto, 5.000 milhões de euros. Segundo os “especialistas” ouvidos, também os mesmos de sempre, caso se confirme a inconstitucionalidade das normas para que foi requerida a fiscalização sucessiva, isso porá em causa o supremo objetivo do défice ficar pelos 4,5% em 2013.
Ficamos, assim, a saber que o problema do défice não tem a ver com a entrega ao Banif de 1.100 Milhões de euros e muito menos com os milhares de milhão que estão e continuam a ser enterrados, criminosamente, no BPN. O problema do défice, afinal, não tem a ver com os juros agiotas que o nosso país paga ao capital internacional, representado por FMI, BCE e UE. O problema do défice nada tem a ver com a não taxação adequada das transações financeiras, nem com a inadequada taxação sobre os dividendos distribuídos aos grandes acionistas, nem com um insuficiente combate à fraude e evasão fiscais. O problema do défice é alheio à perda de 1.500 Milhões da Segurança Social na bolsa de valores. Qual quê…
O problema coloca-se é se o Tribunal Constitucional se assumir como tal e, à margem das pressões políticas que sobre ele estão a ser exercidas, declarar inconstitucional o que, de facto, é.
Fica, assim, a saber-se que o que, no nosso país, em nome de interesses a si alheios, o que pode continuar a ser esmagado são as pessoas, ainda que por meios que a Constituição da República impede. Às pessoas podem exterminar-se direitos, roubar salários e outras prestações que lhes permitem sobreviver, incluindo apoio no desemprego, pensões de aposentação e reformas para que se descontou uma vida inteira.
Portanto, neste país roubar não é problema desde que sejam os poderosos a roubar ou se roube para eles. Roubados, tanto podem ser as pessoas honestas que trabalham, como o Estado, que é como quem diz, todos os cidadãos.
Estamos, pois, entregues à bicharada e a bichos que matam! A bichos criminosos que não olham a meios e muito menos a consequências para a vida das pessoas que não fazem reveillon em Copacabana ou, sequer, no restaurante da terra. É uma bicharada que quer roubar enquanto puder e, portanto, roubará enquanto a deixarem.
Porque somos mais e nos revoltam estes sucessivos assaltos, cabe-nos, como se faz em relação a qualquer praga, acabar com a bicharada.
Porque somos muitos, temos de perceber que, afinal, os poderosos somos nós… assim o assumamos! Saibamos usar o poder de sermos tantos. Usemo-lo lutando contra este crime meticulosamente armadilhado. Lutemos com todas as nossas forças, sob pena de a bicharada continuar a engordar à nossa custa e, gozando na nossa cara, ainda dizer que lamenta ou que o faz para nosso bem. É tempo de acabar com esta pouca-vergonha!
Mário Nogueira
Secretário-Geral da FENPROF