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Pelo cumprimento da Legislação do amianto
 O AMIANTO MATA!
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02 nov 2016 / 16:10

CGTP-IN EXIGE MEDIDAS PARA GARANTIR PROTECÇÃO CONTRA RISCOS DE EXPOSIÇÃO AO AMIANTO

A vigília realizada no dia 2 de novembro frente à empresa LUSALITE na Cruz Quebrada Oeiras, por iniciativa da QUERCUS e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e Regiões Autónomas e na qual estiveram presentes Arménio Carlos, secretário geral da CGTP-IN, e Fernando Gomes membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional, teve como objectivo recordar as vítimas do amianto e alertar para a necessidade de realizar estudos epidemiológicos às populações envolventes das três maiores fábricas nacionais que produziram materiais com amianto (esta da Cruz Quebrada, a Novinco em S. Mamede de Infesta, Matosinhos e a Cimianto, nas Cortes da Quintinha em Alhandra).

O amianto é uma fibra mineral que, dadas as suas características especificas, foi largamente utilizado durante muitos anos em vários sectores de actividade, mas sobretudo como material de construção, até que se concluiu tratar-se de um produto perigoso e potencialmente cancerígeno.

De facto, especialmente com a degradação provocada pelo tempo, este material solta minúsculas partículas fibrosas, que ficam suspensas no ar e são facilmente inaladas. Com a exposição continuada, as partículas vão-se acumulando nos pulmões e, a longo prazo, podem provocar lesões pulmonares, mesoteliomas e cancros pulmonares.

A exposição às fibras de amianto é, assim, um dos mais relevantes factores de mortalidade relacionada com o trabalho e um grave risco de saúde pública a nível mundial, cujos efeitos, nomeadamente o surgimento de doenças associadas a esta exposição, na maior parte dos casos só se fazem sentir vários anos depois da exposição.

Em Portugal, o amianto foi largamente usado como material de construção ao longo das décadas de 70 e 80 do século passado, pelo que, além da sua utilização como matéria prima nas três fábricas referenciadas implicando a exposição dos respectivos trabalhadores durante várias décadas, temos também inúmeros edifícios onde o amianto está presente, incluindo escolas, instalações governamentais e outros edifícios e equipamentos públicos., muitos dos quais ainda não foram devidamente identificados e sinalizados, e nos quais trabalhadores e população continuam diariamente expostos a este perigoso contaminante. 

No entanto, apesar da reconhecida ligação causal entre a exposição às fibras de amianto e o desenvolvimento de várias doenças nomeadamente do foro oncológico, nunca foi realizado em Portugal um estudo epidemiológico destas doenças decorrentes quer da exposição profissional, quer da exposição ambiental ao amianto. Sabe-se, por exemplo, que há uma subnotificação de 97% dos casos de mesoteliomas malignos como doença profissional, mas não temos conhecimento concreto da realidade, uma vez que não existem estatísticas credíveis relativas aos casos de doença/morte relacionados com a exposição ao amianto.

Por outro, a vigilância epidemiológica dos trabalhadores expostos às fibras de amianto também tem sido descurada – não obstante a previsão legal nesse sentido, a realidade é que não foram realizados rastreios médicos aos antigos trabalhadores durante os 30 anos após a exposição a estas fibras, período em que se podem desenvolver as doenças relacionadas com a exposição a este contaminante.

Neste quadro, a CGTP-IN exige:

  • A garantia de vigilância epidemiológica a de todos os trabalhadores expostos ao amianto, incluindo a realização dos rastreios médicos aos antigos trabalhadores durante os 30 anos após a exposição;
  • A atribuição de indemnizações a todos os trabalhadores comprovadamente afectados pela exposição ao amianto;
  • A realização urgente de um estudo epidemiológico de todas as doenças relacionadas com o amianto;
  • A elaboração e divulgação de estatísticas credíveis relativas a casos de doença/morte relacionados com a exposição ao amianto (exposição profissional e exposição ambiental).
  • A inventariação de todos os edifícios, equipamentos e instalações públicas cuja construção contenha amianto;
  • A criação e manutenção de um registo público de todos os edifícios que sejam fonte de exposição profissional ou ambiental ao amianto;
  • A elaboração e desenvolvimento de um plano de acção calendarizado para a remoção e substituição do amianto em todos os edifícios, equipamentos e instalações públicos.

Como primeiro passo para a concretização das suas reivindicações, a CGTP-IN vai solicitar uma audiência ao Ministro da Saúde, a fim de discutir em primeiro lugar as questões relacionadas com as doenças resultantes da exposição ao amianto.

CGTP-IN
Lisboa, 02.11.2016

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