Conforme já tinha anunciado publicamente, a FENPROF entregou esta sexta-feira, 14 de junho, no MEC, o pedido de negociação suplementar sobre os regimes de mobilidade geográfica e especial dos docentes.
Como sublinha o documento entregue pela Federação , "ao requerer, nos termos legalmente estabelecidos, a concretização do processo de negociação suplementar, a FENPROF pretende esgotar todas as possibilidades que a Lei n.º 23/98, de 26 de maio, lhe confere para, em defesa dos legítimos interesses dos docentes, alterar positivamente a proposta de lei que lhe foi apresentada respeitante aos regimes de mobilidade geográfica e especial dos docentes, bem como acautelar direitos que, em sua opinião, estão a ser postos em causa."
"A última versão da proposta que foi dada a conhecer à FENPROF era praticamente igual à anterior, tendo o MEC mantido aspetos muito gravosos sem qualquer alteração que tivesse em conta as contrapropostas que lhe foram entregues", refere mais adiante o documento enviado ao Ministro da Educação, Nuno Crato.
"Apesar de ter sido divulgado que o Conselho de Ministros aprovara, no passado dia 6 – o mesmo em que se realizou a última reunião do processo negocial ordinário –, a proposta de Lei a enviar à Assembleia da República, a FENPROF está em crer que a mesma se encontrará ainda em aberto e passível de ser alterada. É com a convicção de não ter sido violada a lei da negociação na Administração Pública, devendo ainda ser desenvolvido o processo de negociação suplementar, que a FENPROF – Federação Nacional dos Professores – o requer nos termos do disposto no artigo 9.º, da Lei n.º 23/98, de 26 de maio, referente à matéria em título", lê-se no ofício entregue pela Federação.
Propostas concretas
"A FENPROF, como, aliás, fez ao longo do processo negocial, apresentará propostas concretas relativas à mobilidade geográfica dos docentes, que deverá reger-se por regras semelhantes à de toda a Administração Pública, e sobre mobilidade especial. Neste caso, tendo em consideração declarações de diversos governantes a propósito da sua incidência nos profissionais docentes, entende a FENPROF não ter qualquer sentido estabelecer, desde já, as suas regras específicas para o setor. Sobre a mobilidade especial, é ainda intenção da FENPROF colocar algumas questões relacionadas com os docentes do Ensino Superior", esclarece.
Por fim, aproveitando a oportunidade que a realização desta reunião dará para a abordagem de outras matérias que são, no atual momento, de elevada importância, pretende a FENPROF discutir, com vista à procura de consensos negociais sobre diversas, questões relacionadas com o horário de trabalho dos professores, a sua organização interna e alguns aspetos não negociados do recente despacho sobre Organização do Ano Letivo, bem como abordar as suas implicações nos docentes do ensino particular e cooperativo, conclui.