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 A luta em junho - greves/manif
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07 jun 2013 / 16:19

Sindicatos de Professores decidem entregar novos pré-avisos de greve e contestam aprovação de proposta de lei pelo governo sem que se esgotassem os prazos negociais

Os Sindicatos que, em conjunto, apresentaram pré-avisos de greve ao serviço de avaliações a realizar entre os dias 7 e 14 de junho, decidiram entregar hoje, ao governo, novos pré-avisos ao mesmo serviço para os dias 18, 19, 20 e 21 de junho.

Esta decisão decorre, por um lado, do facto de não ter havido qualquer evolução por parte do MEC / Governo nas negociações que ontem terminaram a sua fase regular e, por outro, porque este é o último dia do prazo legalmente estabelecido para apresentar o Pré-aviso de greve para 18 de junho, o primeiro dia não coberto por anteriores pré-avisos.

Estes Sindicatos contestam ainda a aprovação, ontem, pelo Conselho de Ministros, da proposta de Lei que introduz novas regras de mobilidade especial e aumenta o horário de trabalho para as 40 horas. Recorda-se que o prazo para o desenvolvimento do processo negocial ainda decorre (até 14 de junho para eventual pedido de negociação suplementar e até 21, caso esta seja requerida – data mínima para a marcação de reunião, caso o requerimento seja entregue no dia 14 de junho).

Diversos Sindicatos admitem a possibilidade de apresentação desse pedido de negociação suplementar, uma vez que o MEC nada fez para contemplar as reivindicações/propostas sindicais, mas, independentemente de o fazerem, o governo não poderia ter encerrado unilateralmente um processo negocial que, nos termos da lei, deverá manter-se aberto.

Está mais do que na hora de o governo deixar de insistir em não cumprir a lei!

Lisboa, 07 de junho de 2013.
As Organizações Sindicais de Professores 

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