Tudo sobre a municipalização da educação

Mais força para a manif. de dia 20

FENPROF e os seus sindicatos empenhados na maior consulta alguma vez realizada sobre a municipalização da educação

Municipalização da Educação esteve em discussão na Assembleia da República

Representantes das oito organizações que constituem a Plataforma Sindical Docente fizeram, em conferência de imprensa realizada em Lisboa (5/06/2015), o balanço da consulta aos professores sobre a municipalização da educação. 97,5 por cento dos votantes disseram "Não!" .

Faltando apurar (no momento da realização deste encontro com a imprensa) apenas 15 por cento das 2 197 mesas de voto, a Plataforma deixou uma "primeira nota" para destacar - e são já palavras de Mário Nogueira -  que "este processo de auscultação não tem precedentes no nosso país".

A nível nacional, por voto secreto, num expressivo ato de cidadania, milhares de professores manifestaram a sua firme oposição ao processo de municipalização que o Governo quer concretizar.

Intervindo em nome da Plataforma, Mário Nogueira deixou "um agradecimento a todos os docentes que se empenharam na organização deste processo de consulta", incluindo professores não sindicalizados e vários diretores e membros dos conselhos gerais.

 

Três objetivos fundamentais
atingidos

Foram plenamente atingidos três objetivos centrais:

Primeiro - chegou aos professores, em todo o país, a informação qui tem estado a ser escondida, incluindo nos concelhos onde o processo se está a desenvolver e em que os docentes foram pura e simplesmente afastados... Mário Nogueira referiu, a propósito, o dossiê com documentação diversa (matrizes, minutas, etc) divulgado pelas organizações sindicais.

Segundo - foram criadas condições para que a maioria dos docentes participasse nesta consulta; faltando apurar 15 por cento das mesas, já estavam contabilizados 45 551 participantes na consulta; prevê-se, assim, que 50 000 docentes tenham participado. Como exemplos de mesas por apurar, Nogueira apontou os casos de mesas na Grande Lisboa, no concelho de Gaia e na região centro.

Terceiro - ficou clara, para quem tem ignorado os professores, qual é a sua opinião sobre este processo de municipalização, construído no maior secretismo. A esmagadora maioria dos docentes disse Não! à municipalização. Vejamos alguns números (ainda provisórios):

Votos "Não!" - 97,5 por cento

Votos "Sim" - 1,7 por cento

Votos brancos - 0,57 por cento

Votos nulos - 0,16 por cento

A análise dos dados - realçou o Secretário Geral da FENPROF - é ainda mais expressiva nos concelhos em que está em discussão o processo de municipalização, nomeadamente:

- Matosinhos (12 agrupamentos) - votaram 83 por cento dos docentes; 97 disseram "Não!"

- Mealhada - votaram 81 por cento; 95 por cento disseram "Não!"

- Crato - votaram 76 por cento; 100 por cento disseram "Não!"

- Pampilhosa da Serra - votaram 66 por cento; 100 por cento disseram "Não!"

- Faro - votaram 60 por cento; 97 por cento disseram "Não!"

- Castelo Branco - votaram 81 por cento; 98 por cento disseram "Não!"

"Números arrasadores"

Mário Nogueira informou ainda que em breve serão divulgados todos os dados desta consulta, incluindo um levantamento distrito a distrito, que apontam para uma percentagem de votos contra a municipalização entre os 92 e os 99 por cento. "São números arrasadores", destacou Mário Nogueira, que deu ainda exemplos da votação a nível concelhio (em Óbidos, por exemplo, só houve um único voto a favor...).

O dirigente sindical sublinhou ainda que as organizações sindicais estão disponíveis para discutir a descentralização. "Municipalizar não é descentralizar", esclareceu.

A Plataforma Sindical sente "toda a legitimidade" para exigir que o Governo suspenda o processo de municipalização. o que deve acontecer até às eleições. Logo a seguir deverá ser aberto um processo de debate envolvendo toda a comunidade educativa para se abordar a descentralização - para certar orientações e definir objetivos.

"Em tudo o que tem a ver com educação, os professores devem ser ouvidos", salientou Mário Nogueira. A Plataforma, vai, entretanto, pedir audiências ao Governo e aos partidos com representação parlamentar.

Ações em Matosinhos e na Mealhada

Na próxima segunda-feira, dia 8, decorrerá uma concentração de professores junto às instalações onde terá lugar a reunião da Assembleia Municipal de Matosinhos, que vai abordar as questões da adesão ao processo de municipalização da educação. 

No dia 15, na Mealhada, a CM local vai debater o assunto em reunião do Executivo. Às 12 horas, haverá uma concentração de docentes junto ao edifício da Câmara.

Mais força para a manif. de dia 20

Já na ponta final da conferência de imprensa, Mário Nogueira referiu que o tema municipalização e os efeitos desta consulta, a par das condições e horários de trabalho dos docentes, darão mais força à manifestação nacional do próximo dia 20, com concentração no Marquês de Pombal e desfile até ao Rossio, em Lisboa. / JPO

 

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Nota de imprensa de 4/06/2015:

Com o terceiro dia da consulta aos docentes sobre a municipalização da Educação, completa-se a votação realizada em mais de 2000 mesas distribuídas por todo o território do continente.

No final desta consulta, e de acordo com os dados que já foram recolhidos, confirmou-se o nível elevado de participação dos professores e educadores, com mais de metade dos docentes a votarem, sendo absolutamente esmagadora a opção pelo “Não” à municipalização.

Para divulgar estes resultados e fazer a sua análise, quer no plano geral, quer em relação a alguns casos particulares, convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas para uma Conferência de Imprensa amanhã, 5 de junho, às 16h30, no Hotel Marquês de Sá, em Lisboa (Avenida Miguel Bombarda, nº 130).

As organizações sindicais
4/06/2015 

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Nota de imprensa de 3/06/2015:

Decorreu o segundo dia de votação, no âmbito da consulta nacional que está a ser efetuada aos professores sobre a municipalização da Educação, repetindo-se o que já acontecera no primeiro dia: os professores aderiram à consulta e têm participado em grande número.

Recorda-se que a consulta está a ser promovida pela Plataforma Sindical de Professores, que reúne oito organizações sindicais (ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SPE, SIPPEB e SPLIU), e, na decisão de levar por diante esta iniciativa esteve a constatação de que nem governo nem autarquias que se envolveram neste processo consideraram importante a opinião dos professores, pelo que a ignoraram. Os professores são atores fundamentais em qualquer sistema educativo, logo, em processos com a dimensão e as implicações deste que o governo quer levar por diante, as suas posições não podem ser desvalorizadas ou ignoradas. Como tal, as organizações sindicais representativas dos docentes uniram esforços e levaram por diante um processo que, como é notório, merece uma grande adesão dos professores, o que é muito importante.

Relativamente aos resultados, é provável que amanhã (dia 4 de junho), no final da votação, possa ser feita uma projeção sobre o número global de participação, bem como, também em termos globais, sobre a percentagem dos que afirmaram concordar e discordar com a municipalização da Educação.

Na sexta-feira, dia 5 de junho, então já com as atas das mesas de voto em sua posse e com os resultados discriminados por escola ou agrupamento de escolas, a Plataforma Sindical, em Conferência de Imprensa que será marcada para as 16.30 horas, não só confirmará ou corrigirá aqueles dados globais, como divulgará os resultados por município, permitindo, assim, que se conheçam as posições dos professores em contextos mais específicos. Assinale-se que, em alguns municípios, as escolas, através dos seus conselhos gerais, decidiram aproveitar esta consulta para conhecerem a posição dos docentes e, em conformidade com a mesma, tomarem posição sobre a matéria.

As organizações sindicais
3/06/2015 

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Nota de imprensa de 2/06/2015:

Está prestes a terminar o primeiro dia da consulta aos professores e educadores sobre o processo de municipalização da Educação que governo e algumas autarquias tentaram impor sob o maior secretismo, sem consultar as comunidades educativas e procurando que, com a assinatura dos contratos entre governo e câmaras municipais, o assunto fosse dado como encerrado.

Só que oito organizações sindicais de docentes, constituídas em Plataforma Sindical, decidiram mostrar a Passos, Portas e Crato, bem como a autarcas afastados da transparência de processos, que o país democrático não é só o que vota de 4 em 4 anos. É também aquele que participa, dá a sua opinião e influencia as decisões com a sua participação.

Foi o primeiro dia da realização da consulta aos professores e educadores, na qual os sindicatos garantem 2075 locais de voto.  

Até 4 de junho, os docentes poderão, através do SIM ou do NÃO à municipalização, dizer o que querem, apoiando ou rejeitando um processo que põe em causa a autonomia das escolas, retira-lhes a capacidade de decidir livremente sobre matérias de caráter pedagógico e científico, deslocaliza do governo responsabilidades que lhes estão constitucionalmente atribuídas e transforma as câmaras em novos pólos centralizadores de políticas educativas, sujeitas a processos de gestão onde a desigualdade de tratamento e a discricionaridade poderão ser uma gravíssima realidade. Um processo que visa ainda o recrutamento, pelas autarquias, de até 25% dos professores para as áreas locais do currículo e que atribui às câmaras municipais a capacidade de gerir turmas, distribuir alunos por escolas e definir critérios para o funcionamento de cursos a nível concelhio e que dá competências aos autarcas em matéria de mobilidade de docentes no seu concelho, agravando a sua já enorme instabilidade profissional.

Nas escolas em que, hoje, se realizou a votação foi muito elevado o número de participantes e em algumas, de média dimensão, a percentagem de votantes atingiu mesmo os 100%.

Amanhã será o segundo de três dias neste processo de participação e consulta, no qual os professores continuarão a responder à pergunta: "Concorda com a Municipalização da Educação?"

As Organizações Sindicais
2/06/2015 

Revista de imprensa: 
 "Professores referendam municipalização da educação" (declarações de Mário Nogueira)