Ciência, 1º Ciclo do Ensino Básico e Educação Inclusiva: três importantes iniciativas em preparação
27 de fevereiro: concentração junto ao MEC no âmbito da Marcha em defesa das funções sociais do Estado
Evocar a jornada libertadora de Abril de forma dinâmica, viva, apontando ao futuro
"Queremos resolver os problemas. Esta é a nossa preocupação fundamental", garantiu Mário Nogueira na conferência de imprensa em que foram apresentadas as principais conclusões da reunião de dois dias (6 e 7 de fevereiro) do Secretariado Nacional da FENPROF. Caso não haja entretanto resposta do Ministério ao pedido de reunião, no próximo dia 13 (quinta-feira), a partir das 14h30, uma delegação da Federação estará no MEC e lá permanecerá até que o encontro seja marcado.
Sem esgotar todas as matérias, a FENPROF identifica como assuntos a considerar, por exemplo:
- O cumprimento da decisão do Tribunal Constitucional sobre os docentes que se encontram “bloqueados” no índice 245 do ECD, ilegalmente ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço no índice em causa, entre outros aspetos relacionados com as carreiras docentes;
- As normas para a organização do próximo ano letivo, designadamente no que corresponde à organização dos horários dos docentes, tendo em conta a avaliação das que se aplicaram no ano em curso;
- A aplicação da diretiva comunitária 1999/70/CE a todos os docentes, incluindo os do ensino superior e os das escolas de ensino artístico especializado;
- A resolução definitiva dos problemas criados com a PACC;
- A indispensável revalorização dos currículos escolares e também a discussão sobre um futuro modelo de AEC que vá ao encontro das necessidades dos alunos;
- As habilitações para a docência;
- O estabelecimento de normas que se adeqúem à garantia de uma educação verdadeiramente inclusiva;
- O financiamento ao ensino particular e cooperativo e normas a aplicar no próximo ano letivo.
Dessa reunião, em que a FENPROF pretende ainda apresentar propostas concretas com vista a melhorar as condições de trabalho nas escolas, deverá sair uma relação de matérias a negociar e respetiva calendarização, trabalhando com tempo, como sublinhou Mário Nogueira.
Da parte da FENPROF, há um empenhamento total na resolução dos problemas. "É preciso tirar as pedras do caminho" e avançar, com responsabilidade, para um diálogo construtivo.
Aumento brutal
do desemprego docente
"A situação do país tem vindo a agravar-se e a Educação tem sido dos setores que mais tem sofrido com isso", destacou o Secretário Geral da FENPROF no encontro com os profissionais da comunicação social, realizado ao fim da tarde do passado dia 7 de fevereiro, na galeria do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. Mário Nogueira estava acompanhado de outros dirigentes: Manuel Pereira dos Santos (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Anabela Siotaia (SPRC), Manuel Nobre (SPZS), Sofia Canha (SPM) e António Lucas (SPRA).
"A taxa de desemprego dos docentes aumentou 256% em três anos (entre 1 de setembro de 2011 e 1 de setembro de 2013) - isto não tem paralelo com o que se passa nas outras profissões -, os salários e pensões dos docentes sofreram fortes reduções, as condições de trabalho nas escolas agravam-se a olhos vistos e as escolas públicas, vítimas dos cortes orçamentais impostos pelo Governo, têm grandes dificuldades para continuarem a responder satisfatoriamente a todas as exigências com que se confronta", observou Mário Nogueira, que condenou energicamente a atuação do Ministro Nuno Crato, que ora se esconde, ora lança a confusão... Ultimamente, participou em mais reuniões sobre as praxes do que sobre as matérias fundamentais da educação no país. A equipa do MEC, salientou Mário Nogueira, está desprestigiada perante o país e a comunidade educativa.
Na cauda da União Europeia
Noutra passagem, o dirigente sindical alertou para as consequências dos violentos cortes na educação básica e secundária (500 milhões), no ensino superior (30 milhões) e na ciência (12 milhões), referindo que os 3 por cento do PIB dedicado à educação é dos valores mais baixos na União Europeia.
Tal como a FENPROF tem alertado, a redução de recursos financeiros às escolas públicas, que se traduz na redução e desvalorização dos seus recursos humanos e na degradação das condições em que nelas se ensina e aprende, tem também um propósito político: reduzir a sua capacidade de resposta e, nas que ainda continuem a conseguir dá-la, retirar-lhes qualidade.
O ataque à escola pública - bem visivel no Orçamento de Estado aprovado por PSD e CDS - é acompanhado do favorecimento ao ensino privado, com expressivo aumento de verbas.
Assim, a defesa da escola pública é uma prioridade na intervenção sindical da FENPROF, como realçou Mário Nogueira, que apontou para a dinamização de um forte movimento "a nível nacional", envolvendo docentes, pais e encarregados de educação, estudantes, autarcas, técnicos e especialistas da educação, unidos em prol de uma escola pública valorizada, democrática, de qualidade, para todos.
Reunião com a Procuradora Geral
da República
Os Sindicatos da FENPROF há muitos anos que vêm denunciando a utilização abusiva de dinheiros públicos para o financiamento de colégios privados. Foram vários os colégios construídos e financiados pelo dinheiro dos contribuintes em locais onde as escolas públicas davam a resposta indispensável e com qualidade. Esta matéria esteve presente na conferência de imprensa e Mário Nogueira lembrou que esse financiamento e outros eventuais favorecimentos, para além de violar a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo, viola igualmente as regras legais estabelecidas para a celebração de contrato de associação com o Estado.
A recente reportagem televisiva, dirigida pela jornalista Ana Leal, recolocou o problema, revelou novas situações e levou a FENPROF a apresentar queixa-crime na Procuradoria-Geral da República por "podermos estar perante a prática dos crimes de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder".Esta queixa-crime será entregue, pela FENPROF, diretamente à Senhora Procuradora-Geral da República em audiência que terá lugar na próxima segunda-feira, dia 10 de fevereiro, pelas 15 horas.
Recorda-se que, na sequência de uma primeira reportagem já antes transmitida e de diversas queixas que chegaram ao Ministério Público, a Polícia Judiciária tem em curso um processo de investigação que envolve diversos estabelecimentos do grupo GPS. Chegaram, entretanto, ao conhecimento da FENPROF mais situações ilegais, nomeadamente em Gondomar, Lisboa e Castelo Branco.
Amianto em estabelecimentos
escolares
O Secretariado Nacional da FENPROF alertou também para incumprimento, pelo MEC, do disposto pela Lei 2/2011 que obriga à remoção de todo o amianto dos edifícios públicos, não só por não revelar a listagem completa de escolas onde existe esta substância (tal como a lei obriga), mas por não ter havido remoção do amianto mesmo de muitas escolas que constavam da lista de 52 em que tal já se deveria ter realizado. No total, serão cerca de mil os estabelecimentos escolares afetados por este grave problema.
"Está em causa a vida das pessoas. o Governo não pode estar acima da lei", alertou Mário Nogueira./ JPO
