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FENPROF
08 abr 2013 / 18:06

Ameaças à Educação fazem aumentar a importância da ação "Tolerância Zero para com o Governo e a sua política"

Seria natural que, face ao acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013, o governo decidisse alterar as suas políticas de forma a que, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, os portugueses deixassem de ser permanentemente castigados por uma austeridade que não resolve qualquer problema, antes os agrava.

Contudo, o governo PSD/CDS, a pretexto daquele acórdão, aproveitou para anunciar castigos duríssimos a impor em áreas fundamentais da vida nacional, procurando, ainda mais rapidamente, concretizar a intenção há muito anunciada de desmantelamento das funções sociais do Estado.

A Educação é um desses setores que, aliás, tal como havia acontecido em dezembro (quando Passos Coelho falou da “refundação do Estado”), voltou a ser referido como alvo central do ataque do governo. Assim, é de esperar que ainda com mais violência o governo avance com o despedimento de professores, com a aplicação da mobilidade especial e eventualmente tentará reduzir ainda mais os salários dos docentes. Em aberto continuarão caminhos que já tinham sido anunciados e que agora serão dados como inevitáveis: privatização direta, concessões diversas ao setor privado, novas transferências para os municípios e opção em grande escala por vias que permitam transferir os salários dos profissionais para fundos europeus. Em suma, são a Escola Pública e os seus profissionais que ficam ainda mais em causa.

Acontece, no entanto, que inevitáveis não são estas medidas; inevitável é a urgente demissão do atual governo, sendo de esperar que a saída de Relvas seja um bom prenúncio disso mesmo.

Para 9 de abril, a FENPROF organizou o arranque de uma Ação de Mobilização Geral dos Professores que designou por “Tolerância zero para com o governo e a sua política”, ação que se prolongará até final da semana.

Se esta iniciativa tinha já grande importância no sentido de, com os docentes, discutir a atual situação na Educação e serem assumidos compromissos de luta para uma profunda mudança das políticas educativas em curso, agora esta ação ganha importância acrescida, pois a situação também se agravou e as ameaças do governo são explícitas.

Por todo o país realizaram-se nesta terça-feira, 9 de abril, centenas de reuniões e plenários sindicais. 


 
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