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FENPROF
07 out 2021 / 14:16

Carreira, Concursos, Aposentação e Horários de trabalho: FENPROF entregou propostas fundamentadas no ME

Revisão do regime legal de concursos; Aposentação dos docentes; Regularização da carreira docente, e Horários e condições de trabalho foram as quatro propostas fundamentadas entregues pela FENPROF no Ministério da Educação com o intuito de dar início ao processo de negociação destas matérias.

Mário Nogueira lamentou o facto de o Ministro da Educação, mais uma vez, não se ter dignado a conceder uma audiência à delegação da FENPROF nem ter enviado um membro do seu gabinete para receber os dirigentes sindicais, num claro sinal de desrespeito pelos docentes e pelos seus representantes.

Dispõe o artigo 351.º, n.º 2 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que “A negociação inicia-se com a apresentação, por uma das partes, de proposta fundamentada sobre qualquer das matérias previstas no artigo anterior, procedendo-se seguidamente à calendarização das negociações, de forma que estas terminem tendencialmente antes da votação final global da proposta de lei do Orçamento do Estado, nos termos constitucionais, na Assembleia da República”.

Com o objetivo de, em tempo oportuno e legalmente estabelecido, dar início aos indispensáveis processos negociais, a FENPROF, tal como foi anunciado no Dia Mundial do Professor, entregou no Ministério da Educação propostas fundamentadas sobre as seguintes matérias: carreira docente; concursos para recrutamento de professores; aposentação e outras medidas de combate ao envelhecimento da profissão docente; horários e outras condições de trabalho.

Com estes documentos, a FENPROF dá corpo às propostas que, em 1 de outubro, entregou ao Primeiro-Ministro e que estarão presentes nas reuniões que se realizarão com os partidos políticos, aos quais se solicitaram reuniões.


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