Na conferência de imprensa realizada hoje, 22 de julho, a FENPROF reforçou a sua opinião de que a pandemia tenha trazido novos problemas, mas, principalmente, tenha provocado o agravamento de problemas que já existiam, tornando-os ainda mais visíveis e deixando a nu duas graves insuficiências: a crónica falta de investimento na Educação e o bloqueio, imposto pelo governo, à resolução dos problemas.
O Secretário-geral da Federação deixou, por isso, claro que o arrastamento dos problemas, que resulta desta atitude antidemocrática de bloqueio da negociação, está a contribuir para a perigosíssima perda de atratividade da profissão docente e a levar ao afastamento de milhares de jovens dos cursos de formação inicial de docentes.
No final de um ano letivo e a pensar já no arranque do próximo, a FENPROF deixou algumas preocupações centrais:
- um plano de recuperação de aprendizagens que é meramente conjuntural, quando deveria prever medidas de fundo que atacassem problemas estruturais.
- a transferência, de forma crescente, de importantes parcelas do financiamento da Educação para fundos europeus, tornando o país, também nesta área, cada vez menos soberano e sujeitando
- a generalização do processo de transferência, quase total, da Educação para os municípios, que está prevista para 2022
Mas a FENPROF não alivia a pressão em relação aos aspetos de ordem profissional que o governo tem ignorado e que são a causa do mal-estar docente hoje existente e da contestação de docentes ao governo. Considera, por isso, que o período de discussão e propostas do OE para 2022 deve, nos termos do que a lei estabelece, integrar a resolução dos problemas relacionados com a recomposição da carreira, o rejuvenescimento da profissão, a precariedade profissional e as ilegalidades e os abusos que atingem os horários de trabalho.
A caminhar para o final desta iniciativa dirigida aos órgãos de comunicação social, o secretário-geral da FENPROF alertou para o facto de que a Educação não pode esperar, pois por ela passam sucessivas gerações de estudantes, defendendo que se caminhe rapidamente para o reforço do Orçamento do Estado aproximando-se dos 6% do PIB, pois essa é a forma de combater as desigualdades na Educação e de valorizar a profissão docente.
A partir de setembro, realizar-se-ão reuniões em todas as escolas do país, acompanhar-se-á o desenvolvimento do Plano Escola+ 21|23; a FENPROF organizará debates sobre o ambiente, o digital e a municipalização, neste caso aproveitando o período pré-eleitoral autárquico, e promoverá a mobilização para que 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, seja um dia de grande afirmação dos professores, na rua, em defesa da sua Profissão e da Educação Pública.
Assista aqui à intervenção do Secretário-Geral da FENPROF:
O ESTADO DA EDUCAÇÃO
Na Educação, o período que vivemos, tal como em outras áreas da vida nacional, é marcado pela pandemia. Foi o traço de um ano letivo que teve, no primeiro período, mais de 3000 escolas afetadas pela pandemia, uma interrupção letiva não prevista em janeiro, um segundo período em que regressou o ensino remoto, um último período em que professores e alunos tentaram recuperar dos prejuízos e um inútil prolongamento no final.
Como em outras áreas, a pandemia trouxe novos problemas, mas, principalmente, provocou o agravamento de problemas que já existiam, tornando-os ainda mais visíveis e deixando a nu duas graves insuficiências:
- A crónica falta de investimento na Educação não só dificultando o combate contra as desigualdades, como levando a que estas disparassem, afetando os alunos e as suas famílias; desigualdades que, no entanto, também resultam da inépcia e da inércia de um ministério e, sobretudo, de um ministro que não chega a sê-lo. O que se passou com os computadores, tal como a FENPROF denunciou e hoje é confirmado pelo Tribunal de Contas, é exemplo dessa inércia e dessa inépcia: faltaram no passado, quando surgiu o primeiro confinamento; foram prometidos para setembro; terão sido encomendados, apenas, em final de dezembro; voltaram a faltar no segundo confinamento; anuncia-se, agora, a chegada de mais seiscentos mil computadores com um ar que faz parecer que eles produzirão efeitos retroativos.
- O bloqueio, imposto pelo governo, à resolução dos problemas que afetam os professores e se refletem: numa precariedade que chega a prolongar-se por mais de duas décadas; num envelhecimento que levará à saída, até final da década, de mais de metade dos docentes no ativo; num desgaste fomentado por horários de trabalho que ultrapassam os limites fixados na lei e de turmas com números exagerados de alunos; na desregulação da carreira, hoje completamente pervertida.
Expoente máximo deste bloqueio é a implícita intenção do governo de não cumprir as duas leis que, perante a sua inépcia, a Assembleia da República aprovou, com vista a combater a precariedade e a tornar justo o regime de concursos para colocação de docentes. O governo admitiu recorrer ao Tribunal Constitucional, ainda que, se o fizer, não se suspendem as leis que lhe dão 30 dias para negociar regimes concretos e promover um concurso de vinculação extraordinário dos docentes das escolas de ensino artístico.
O arrastamento dos problemas, que resulta desta atitude antidemocrática de bloqueio da negociação, está a contribuir para a perigosíssima perda de atratividade da profissão docente e a levar ao afastamento de milhares de jovens – quer já formados, quer potenciais candidatos à formação –, num momento em que são indispensáveis para evitar uma fratura muito problemática, já que a rutura geracional está a tornar-se inevitável.
Preocupada com o que aconteceu em pandemia, as preocupações da FENPROF centram-se, contudo, no que acontecerá no período pós-pandemia:
- Vemos com preocupação a existência de um plano de recuperação de aprendizagens que é meramente conjuntural, quando deveria prever medidas de fundo que atacassem problemas estruturais. Por exemplo, garantindo menos alunos nas turmas, mais apoios, o reforço significativo do crédito de horas atribuído às escolas para que estas possam, de facto, num quadro de autonomia, decidir medidas adequadas às suas necessidades, ao invés de terem de prolongar o calendário escolar em alguns níveis de ensino, cedendo a interesses alheios ao pedagógico;
- Vemos com preocupação que o governo continue a transferir, de forma crescente, importantes parcelas do financiamento da Educação para fundos europeus, tornando o país, também nesta área, cada vez menos soberano e obrigando as escolas a organizarem-se, cada vez mais, em função de projetos elegíveis para financiamento e não de um projeto que seja o seu e que seja de futuro;
- Vemos com preocupação aproximar-se a generalização do processo de transferência, quase total, da Educação para os municípios, que está prevista para 2022, principalmente porque do processo de municipalização resultarão ingerências em decisões que devem ser das escolas e acentuar-se-ão assimetrias entre territórios educativos;
- Vemos com preocupação o futuro da profissão docente e a sua possível desprofissionalização, caso haja uma rutura de profissionais ou passem a chegar aos cursos de formação inicial tão só quem não consegue entrar noutros.
Para a FENPROF, o futuro terá de passar por um investimento decidido na Educação e nos seus profissionais. E porque a Educação não pode esperar, reiteramos a necessidade de as suas verbas, em Orçamento do Estado, valerem os recomendados 6% do PIB e não, apenas, pouco acima de metade, como acontece hoje. Nesse sentido, as exigências estratégicas que destacaremos no início do ano letivo serão de combate às desigualdades educativas e de valorização da profissão docente.
Exigimos que o período de discussão do Orçamento do Estado para 2022, como estabelece a lei, seja a oportunidade para desenvolver processos negociais que recomponham a carreira docente, permitam o rejuvenescimento da profissão, mitiguem, realmente, os problemas de precariedade e corrijam as ilegalidades e os abusos que atingem os horários de trabalho. De imediato, exigimos que o governo respeite e cumpra as duas leis aprovadas pela Assembleia da República, sendo essa uma obrigação que resulta de vivermos num Estado de direito democrático.
Para a FENPROF, a via privilegiada para a resolução dos problemas continuará a ser a negocial. Contudo, a manter-se o bloqueio imposto pelo Ministério da Educação (um bloqueio que, parafraseando o nosso ex-dirigente Paulo Cafôfo, a propósito da situação na Região Autónoma da Madeira, resulta do facto de termos uma democracia áspera), a ação e a luta dos professores aprofundarão caminho em 2021-2022.
A partir de setembro, os Sindicatos da FENPROF promoverão reuniões em todas as escolas do país e acompanharão o desenvolvimento do Plano Escola+ 21|23; a FENPROF organizará debates sobre o ambiente, o digital e a municipalização, neste caso aproveitando o período pré-eleitoral autárquico, e promoverá a mobilização para que 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, seja um dia de grande afirmação dos professores, na rua, em defesa da sua Profissão e da Educação Pública.
Lisboa, 22 de julho de 2022
O Secretariado Nacional da FENPROF