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FENPROF
16 abr 2021 / 13:52

Bloqueio à procura de soluções para problemas profissionais, há muito denunciados, mantém-se!

A FENPROF confirma: ME está mais interessado em criar a imagem de que promove o diálogo social do que em negociar soluções para os problemas. A comprová-lo está o facto de recusar abrir processos de negociação, nos termos estabelecidos na lei, sobre os projetos/propostas fundamentadas que, em 8 outubro de 2020 (há mais de 6 meses), foram apresentados pela FENPROF. Estas propostas já tinham sido entregues em 2 de março de 2020 e foram-no, novamente, em 7 de janeiro de 2021 e hoje, mesmo.

Esta é a razão para a inevitabilidade de os docentes portugueses regressarem à rua, ao protesto e à exigência, no dia 24 de abril, junto ao Centro Cultural de Belém.

Na reunião, a FENPROF transmitiu que é exigência dos professores a abertura de negociações em relação aos seguintes assuntos:

- Fim dos cortes salariais, que já acabaram para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, os quais resultam de vagas que impedem, artificialmente, a progressão, do tempo de serviço que continua por recuperar ou, ainda, das ultrapassagens de docentes com maior antiguidade; 

- A melhoria das condições de trabalho e a regularização dos horários

- A aposentação, através da negociação de um regime específico que tenha em conta o desgaste físico e psíquico dos profissionais e, de imediato, o direito de aceder à pré-reforma, fundamentais para o rejuvenescimento da profissão;

 - A aprovação de medidas que ponham cobro à precariedade e a aprovação de novas e mais justas regras de concursos

Avaliação do Desempenho

Das propostas em discussão hoje, com a Secretária de Estado Inês Ramires, releva uma inevitabilidade – o prolongamento dos prazos para a avaliação do desempenho, designadamente dos professores que estão abrangidos pelo regime diferenciado de progressão no acesso aos 5.º e 7.º escalões e da realização de ações de formação contínua – por força das dificuldades decorrentes da pandemia.

A FENPROF, pronunciando-se sobre a proposta do ME, voltou a afirmar a necessidade de uma outra postura do governo em relação a docentes que estão impedidos de progredir, apesar de a sua avaliação ser positiva e de cumprirem com zelo os seus deveres profissionais. Situação que, para além de ser de uma enorme injustiça, agrava as perdas de tempo de serviço e anula quaisquer perspetivas de desenvolvimento profissional para muitos milhares de professores.

A FENPROF, mais uma vez, defendeu a revisão do regime de avaliação do desempenho por ser um regime que não valoriza a profissão, antes a penaliza.

Recuperação das Aprendizagens

A FENPROF apresentou e entregou uma primeira proposta relativamente à recuperação das aprendizagens, reafirmando a necessidade de criação de condições orientadas para a promoção do sucesso educativo de todos os alunos.

Demarca-se, assim, de outras “ideias” que visam desqualificar o exercício da profissão docente com recurso a pessoas sem habilitação ou sobrecarregando um tempo fundamental para a saúde mental de alunos e professores – as suas férias. A recuperação das aprendizagens tem de ser feita de forma estruturada e assentar no projeto educativo do agrupamento / escola e no trabalho de professores qualificados.

A mobilização, o envolvimento e a participação dos docentes portugueses na ação de 24 de abril, junto ao CCB, a partir das 15.00 horas, ganham, assim, ainda mais força.

O Secretariado Nacional

 

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Contém 1 ficheiro em anexo:

 F-061_Proposta_FENPROF_-_Recuperacao_defices_aprendizagens_16_04_21.pdf

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