Chegados ao final da primeira semana do ano letivo, as escolas avançam com as "medidas possíveis", em máxima apreensão. O Secretário-Geral da FENPROF, em entrevista, dá conta das preocupações da direção da Federação mas relança aqueles que devem ser os objetivos dos docentes portugueses.
As questões socioprofissionais e o direito a um serviço público de qualidade são prioridades da intervenção da FENPROF como fica claro nas suas palavras: “a Educação é determinante para o futuro das sociedades, se a Escola Pública é a resposta adequada para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades e se a existência de profissionais devidamente qualificados é a resposta de qualidade que se exige, desinvestir nesta área é pôr em causa todo um caminho”.
Razões suficientes para anunciar uma intervenção firme e consistente no ano que agora começou.
Concluída a semana de abertura do ano letivo, que se pode dizer sobre a forma como decorreu?
MN: Como se esperava. As escolas apresentaram as condições possíveis, que resultam de um grande trabalho nelas desenvolvido; os professores reiteraram o seu grande profissionalismo, disfarçando preocupações e apresentando-se confiantes perante alunos e famílias; os pais tiveram a oportunidade de confirmar que as condições nas escolas são as possíveis, mas não as desejáveis; os governantes passearam-se, como é costume, por uma ou outra escola, preferindo olhar para as exceções, em vez de se inteirarem dos problemas reais e, ainda, de os solucionarem.
O que deveria ter sido feito e não foi no plano da segurança sanitária?
MN: Deveria ter havido um rastreio prévio à Covid, envolvendo toda a comunidade escolar, começando pelas zonas onde se verificam surtos epidemiológicos, ser respeitado o distanciamento que se recomenda para a comunidade e, em consequência, terem sido reduzidas as turmas, serem colocados assistentes operacionais nas escolas de acordo com as necessidades das mesmas, garantir proteção adequada aos profissionais de grupos de risco… pelo menos isso.
E no plano pedagógico?
MN: Nesse plano, tão ou mais importante que o da segurança sanitária, há que colocar urgentemente os professores que ainda faltam, colocar nas escolas mais profissionais, docentes e não docentes, para reforçar apoios aos alunos e superar défices criados ou agravados com o ensino remoto, aumentar os recursos disponíveis nas escolas, designadamente para apoio a alunos de risco ou com necessidades educativas especiais.
Iniciado o ano letivo, achas que ainda é possível fazer o que não foi feito?
MN: Sim, isso é fundamental para que este ano letivo, que, já por si, será um ano complicado, não se complique ainda mais. Tal como o ministério informou as escolas da necessidade de fazerem agora o que não puderam fazer no ano que passou, também a tutela deverá fazer agora o que não fez, apesar de todas as chamadas de atenção, durante os dois meses que perdeu.
Insinuam governantes e alguns dos comentadores que a FENPROF, com as suas denúncias e exigências, não quer é que as escolas reabram. Como comentas isso?
MN: Uma mentira, mais uma das várias com que procuraram manipular a opinião pública. Se alguém denunciou os efeitos negativos do ensino remoto, desde quando, do ministério, só se ouvia falar das virtualidades do “E@D”, foi a FENPROF. O estudo que, a esse propósito, realizámos junto dos professores e todos os documentos que divulgámos de apoio aos docentes em regime presencial confirmam isso mesmo. Mas se queremos que o presencial não dure só algumas semanas temos de ser exigentes nas condições, pois, se não for assim, rapidamente teremos escolas a fechar.
Neste quadro de pandemia, com os números a confirmarem que estamos longe de superar a crise sanitária, essas vão ser as únicas ou principais preocupações dos professores no ano letivo que se iniciou?
MN: Nada disso. Essas têm sido, até agora, as preocupações mais visíveis, mas, atenção, vem aí a apresentação, debate e votação do Orçamento do Estado para 2021 e nele se definirão aspetos importantíssimos da vida profissional, mas não só, de professores, educadores e investigadores, assim como do funcionamento e capacidade de resposta das escolas.
Falas de aspetos de natureza socioprofissional, certo?
MN: Sim, carreira, lembrando que os professores continuam com múltiplos problemas por resolver a este nível, mas também de aposentação e consequente rejuvenescimento da profissão, de combate à precariedade, de concursos com regras mais justas, desde logo o pleno respeito pela graduação profissional, e também de condições de trabalho, com a regularização dos horários à cabeça.
E em relação às escolas que, manifestamente, se debatem com falta de recursos?
MN: É a mesma coisa. Como a OCDE confirmou recentemente, desde 2017 que o financiamento público da Educação, no nosso país, está abaixo da média dos países que integram esse espaço. As escolas funcionam no limite, por vezes, fazendo milagres, e o governo, na ânsia de continuar a desresponsabilizar-se das suas obrigações procura transferir competências para os municípios e financiamento para fundos comunitários. Esse não é o caminho e aos professores também compete travá-lo. Já para não falar de uma luta importantíssima em defesa do retorno da gestão democrática às escolas.
Então vamos ter um ano exigente, também ao nível da ação reivindicativa?
MN: Sim, e desde já. O governo procurará usar as evidentes dificuldades sanitárias, económicas e sociais que atravessamos para justificar cortes, austeridade e alterações legais negativas. Não podemos aceitar isso porque se a Educação é determinante para o futuro das sociedades, se a Escola Pública é a resposta adequada para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades e se a existência de profissionais devidamente qualificados é a resposta de qualidade que se exige, desinvestir nesta área é pôr em causa todo um caminho, ainda que lento e com altos e baixos, que se tem percorrido. Nós atravessamos uma fase em que começa a ser difícil atrair jovens para a profissão, incluindo os que já a abandonaram, pelo que continuar a desvalorizar os professores e a Escola Pública terá consequências trágicas para o futuro.
A FENPROF vai, então, avançar para essa luta?
MN: Sim e o Dia Mundial do Professor, em 5 de outubro, será o arranque. Iremos assinalá-lo na rua, com as devidas precauções sanitárias, claro, e nele apresentaremos publicamente as nossas propostas para o Orçamento do Estado de 2021. Queremos tomar a iniciativa, apresentando propostas, e como sabemos que elas não vingam por si mobilizaremos os professores para as defender e, se necessário, para combater as que forem apresentadas pelo governo se o seu sentido for negativo. A nomeação de uma jurista para uma secretaria de estado que deverá ser da Educação é um mal sinal.
Fica claro que, para os professores, este será um ano difícil…
MN: Muito, mas os professores nunca tiveram anos fáceis, pelo que estão habituados a dificuldades. Será um ano em que continuarão a trabalhar muito para garantirem o sucesso dos seus alunos, em que estarão muito atentos às condições de segurança sanitária das escolas, pois em causa está a sua saúde e vida, bem como dos seus familiares mais próximos, mas em que também não irão aliviar em relação aos seus direitos, salário e condições de trabalho. A pandemia não pôs em causa os direitos, incluindo o de lutar por eles. O que alguns chamam de novo normal não eliminou o direito de lutar e de dar expressão pública à luta, apenas impõe regras específicas de segurança para a sua concretização. Como professores que somos iremos, obviamente, respeitá-las.
Última palavra…
MN: Para os professores, naturalmente. Estes profissionais, como tantos outros no nosso país, foram extraordinários durante o período em que as escolas encerraram, extraordinários na organização do presente ano letivo e serão extraordinários neste regresso ao ensino presencial. Por isso, a sua legitimidade é total para exigirem respeito, na certeza de que respeitar os professores é valorizar a Educação e o futuro.
