Como é do conhecimento geral a FENPROF e os seus sindicatos, com o FAPAS (Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens), o MESA (Movimento Escolas Sem Amianto), QUERCUS e Associação ZERO entregaram no dia 19 de dezembro uma Queixa contra o Estado Português por incorreta transposição e desrespeito pela Diretiva Comunitária 2009/148/CE, relativa à remoção do amianto, e desrespeito pela Lei 2/2011 que, alegadamente, transpõe aquela Diretiva, e têm tido uma ação coordenada tendo em vista a necessidade de remoção do amianto dos edifícios públicos, particularmente dos edifícios escolares. As intervenções realizadas pelas autarquias e governo neste âmbito não foram suficientes ou poderão, mesmo, ter ficado aquém das necessidades.
A FENPROF, nesse sentido, procurou sensibilizar os partidos com assento parlamentar, no que foi acompanhada, designadamente pelo MESA e pela ZERO na promoção de uma petição que em poucos dias juntou mais de 5600 assinaturas, e a sua ação começa a dar frutos positivos e que responsabilizam, agora, o governo pela intervenção de que os edifícios com amianto carecem.
Foi publicado no Diário da República (1.º Série), em 19 de maio, a Resolução n.º 25/2020, da Assembleia da República, que recomenda “ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas”, sublinhado nosso, com o seguinte texto:
“Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda:
1 — À elaboração urgente de uma lista das escolas públicas que contêm material com amianto.
2 — À calendarização das intervenções para a remoção do amianto e respetiva estimativa orçamental anual.
Aprovada em 12 de dezembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.”
Foi importante todo o trabalho já realizado para pressionar os órgãos de soberania. Compete-nos, a todos nós docentes, prosseguir a pressão para que a situação seja de facto resolvida, pois já passou tempo de mais desde que este problema está colocado e que a sociedade portuguesa, aos mais diversos níveis, iniciou o seu envolvimento na luta pelo direito a trabalhar e aprender com segurança nas escolas.
Amianto fora das escolas, JÁ!
