São públicos os receios dos professores quanto à utilização indevida de plataformas sobre as quais se sabe não haver segurança para docentes e alunos ou sobre as quais há fundados receios de que essa segurança não esteja salvaguardada.
Uma das plataformas que tem estado a ser utilizada é a ZOOM. Esta está, inclusivamente, a ser objeto de investigações, devido a denúncias de utilização indevida de dados pessoais, entre outros. Porém, não são só os dados pessoais que estarão em causa, mas também a utilização indevida de fotografias e vídeos que, no caso dos docentes, constitui, já, eventual crime por invasão de privacidade, utilização ilícita de imagem, com ou sem obtenção de proveito económico, tentativa de extorsão e de pressão sobre docentes, condicionando, de forma também ilícita e ilegítima, o seu exercício da atividade profissional.
São já públicos vários casos que alguma comunicação social tem estado a divulgar e que são exemplificativos de uma situação para a qual a FENPROF tem vindo a chamar a atenção, pois os problemas que daqui resultam comprometem, de forma significativa, a segurança dos alunos e das suas famílias, bem como dos docentes atingidos.
É certo que a Direção-Geral de Educação divulgou algumas normas que poderão fazer aumentar níveis de segurança na utilização de plataformas digitais, mas não é menos verdade que, neste momento, os professores tiveram de: recolher informação e aprender a trabalhar a distância, desde logo com recurso a estas plataformas; encontrar alunos que estavam incontactáveis, perceber as suas dificuldades e tomar medidas para as atenuar ou superar; preparar a atividade que está a ser desenvolvida com os alunos e concretizá-la; ser, ainda, suporte de filhos que também estão com aulas a distância, muitas vezes partilhando com eles os equipamentos informáticos… Ou seja, mesmo sendo grande o esforço, o tempo é insuficiente para tudo o que aos professores está a ser exigido. Além disso, ainda que sejam adotadas as normas de segurança recomendadas, é evidente que as mesmas não impedem que hackers as ponham em causa, violando a privacidade dos espaços criados por docentes e alunos, ainda mais quando o fazem com acesso a códigos que lhes são facultados.
Estas são algumas das razões por que a FENPROF também tem manifestado apreensão e grandes reservas e em relação à gravação de aulas e sua disponibilização pública, com todo o tipo de abusos que daí possam decorrer.
A FENPROF, perante esta situação, está já a coligir toda a informação necessária para apresentar queixa na Procuradoria Geral da República, com vista a que sejam identificados os responsáveis, ativos ou passivos, e a que sejam tomadas as medidas judiciais que se adequem.
Ao mesmo tempo, a FENPROF reitera a exigência, acompanhando a intervenção neste domínio de vários especialistas, de que o Ministério da Educação garanta, com muita urgência, a utilização segura de plataformas de reunião online ou, apresente alternativas à sua utilização, para que professores e alunos possam desenvolver o seu trabalho com um mínimo de tranquilidade e com a dignidade inerente ao ato educativo.
O Secretariado Nacional
