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FENPROF
16 mar 2020 / 11:38

FENPROF exige cancelamento da atividade docente presencial

Reuniões e outra atividade docente deverão ser realizadas a distância; todos os trabalhadores de serviços essenciais, quando necessário, deverão poder escolher cuidadores para os seus filhos

Num momento em que as autoridades de saúde pública e o governo apelam à população que evite sair de casa e reduza ao máximo o contacto social, contribuindo, dessa forma, para combater o novo coronavírus Covid-19, em relação às escolas, as hesitações e a falta de uma estratégia clara sobre como agir neste momento difícil e complexo da vida nacional parecem definitivamente instaladas.

As escolas encerraram, porém, como o tempo não é de férias, é natural que também os professores mantenham atividade, devendo esta, conforme orientações do Ministério da Educação, ser desenvolvida a distância. Assim, aos professores compete continuar a trabalhar com os seus alunos nas suas áreas ou setores de educação ou ensino, seja por via eletrónica, através de plataformas digitais existentes, seja enviando para as escolas material que, depois de impresso, será entregue diretamente aos alunos ou aos seus encarregados de educação. Procura-se, assim, evitar a presença do maior número possível de pessoas nas escolas, onde o contacto com outros seria inevitável. Lembra-se que as escolas e os agrupamentos de escolas chegam a ter centenas de docentes, a que acrescem os trabalhadores não docentes. Logo que se inicie a interrupção letiva, os professores terão de desenvolver as exigentes tarefas de avaliação previstas para esse momento.

Apesar de as orientações do Ministério da Educação apontarem para o desenvolvimento de trabalho a distância, em várias escolas os docentes foram convocados para nelas se apresentarem a partir de hoje. Posteriormente, na maior parte dos casos, os professores já foram informados de que a mesma ficaria sem efeito e de que todo o trabalho, incluindo reuniões será concretizado por via eletrónica. No entanto, algumas direções de escolas e agrupamentos decidiram manter atividade presencial, desde logo reuniões, o que a FENPROF considera totalmente inaceitável, por constituir um profundo desrespeito pelas orientações de redução do contacto social, emitidas pelas autoridades de saúde pública, bem como um risco acrescido para todos os envolvidos e respetivas famílias. Como tal, exige a anulação de todo o trabalho presencial nas escolas e a sua substituição por trabalho realizado a distância, competindo à administração educativa e à Inspeção Geral de Educação e Ciência garanti-lo.

Outra exigência que está a ser feita aos docentes é a de comparecerem nas escolas que estarão abertas para receber os filhos de "trabalhadores de serviços essenciais". A esse propósito, a FENPROF considera, em primeiro lugar, que é uma inadmissível discriminação desses trabalhadores, já de si expostos a risco pessoal acrescido, os seus filhos terem de continuar a frequentar a escola, quando todas as outras crianças se encontram em casa, evitando, dessa forma, o contacto entre si. Seria inaceitável, como, aliás, já se pronunciou a Federação Nacional dos Médicos, que os filhos destes trabalhadores vissem aumentar o seu próprio risco, permanecendo todo o dia com outras crianças de risco acrescido de contágio.

A resposta social de que, eventualmente, estas crianças necessitam deverá ser garantida fora da escola: em primeiro lugar, procurando organizar a vida da família para que possa permanecer com as crianças, o que será possível se o trabalho distribuído não for simultâneo (isto no caso de os responsáveis pelas crianças serem trabalhadores de serviços essenciais, pois se um deles tiver outra atividade, a situação estará resolvida, com a sua permanência em casa). Em situações excecionais, impeditivas de a criança ficar em casa com pai, mãe ou encarregado/a pela sua educação, e enquadrando-se a(s) profissão(ões) no conjunto das referenciadas como "serviços essenciais", deverá a família poder escolher um cuidador da sua confiança que garanta o devido acompanhamento, incluindo a ligação ao(s) seu(s) professor(es) ou educador(es), pelas vias estabelecidas pela escola, sendo ao cuidador atribuídas as condições legalmente previstas para o pai ou mãe.

O que o governo pretende é inaceitável para toda a comunidade escolar, incluindo os educadores e professores. Desde logo, porque o que se exige dos docentes é que trabalhem com os seus alunos, como já antes se referiu; depois, porque as escolas não estão munidas do equipamento de proteção, indispensável para estas situações, e ainda que o tivessem, seria muito estranho que, nas salas de aulas, professores e crianças estivessem equipados durante o dia todo, como deveria acontecer, dado serem crianças de famílias de risco pessoal elevado. Por outro lado, só quem não conhece o dia a dia de uma sala e uma escola com crianças dos 3 aos 12 anos poderá admitir ser possível manter a distância de segurança, não havendo contacto físico casual entre os alunos e entre estes e os seus educadores e professores ou por necessidade de ajuda à criança.

Pelas razões que se aduzem, a FENPROF é contra a solução que o governo pretende impor às escolas e para os filhos de trabalhadores de serviços essenciais para o combate à epidemia Covid-19, apresentando como alternativas as que atrás são referidas: turnos distintos de encarregados/as de educação, quando ambos são trabalhadores de serviços essenciais, ou, se não for possível, garantia de pagamento a cuidador escolhido pela família, em linha com o que tem sido defendido por diversos profissionais que exercem atividade em serviços essenciais.

 

O Secretariado Nacional


 
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