OE 2020 para a Educação
Para que o Estado seja capaz de fazer face ao défice estrutural no setor (que resulta na falta de professores, na inexistência de novos diplomados que permitam dar resposta à saída exponencial de docentes nos próximos 5 anos, no aumento do número de alunos por turma e na imposição de horários de trabalho ilegais que se aproximam das 50 horas semanais não remuneradas, entre outros aspetos, tais como o envelhecimento rápido da profissão) é necessário que haja um aumento progressivo do Orçamento da Educação que deverá representar, no final da legislatura, 6% do PIB. Esta é, aliás, a recomendação de organismos internacionais geralmente alinhados com a contenção da despesa.
Para se perceber parte significativa da dimensão do problema, divulga-se o estudo de Eugénio Rosa, economista, que aborda o desinvestimento no setor e as consequências, designadamente, na baixa taxa da população trabalhadora com ensino secundário ou superior.
Costa faz grandes declarações sobre a importância do investimento na Educação, mas depois sacrifica-a ao Orçamento de Centeno em 2020 para obter um excedente conseguido à custa dos serviços públicos e de quem neles trabalhaa, chamando a isso “contas certas”, de que se gaba.
Em recentes declarações divulgadas nos media (6/1/2020) o Primeiro-ministro afirmou que “O maior défice estrutural que o país tem, aquele que acumulou durante séculos, aquele que durante séculos nos fez ficar para trás, foi mesmo o desinvestimento na educação”. No entanto, o governo afirma uma coisa e faz outra, como vamos mostrar utilizando os dados do próprio governo.
A DESPESA PÚBLICA COM EDUCAÇÃO É INFERIOR À MÉDIA DOS PAISES DA OCDE E DA U.E.
Os dados divulgados pela OCDE na sua publicação “Education at a Glance 2019” prova que, contrariamente ao que afirmou o Primeiro-ministro, o investimento em Portugal na educação é reduzido.
Gráfico 1 – Despesas com a educação em percentagem da despesa pública nos países das OCDE
Como mostram os dados do Gráfico 1 da OCDE, Portugal (a coluna sinalizada com o risco vermelho) apresentava em 2017 uma percentagem da despesa pública em percentagem da total, aplicada na educação dos portugueses (pré-escolar, básico e secundário), inferior à media, tanto dos países da OCDE, como dos países da União Europeia. E esta situação não tem melhorado como revelam os dados do Orçamento do Estado para 2020 que constam do Quadro 1.
Quadro 1 – A despesa em Portugal do Orçamento do Estado com a Educação (pré-escolar, básico e secundário) em percentagem da despesa total do Estado – 2014/2020
Apesar da despesa com a Educação, em percentagem da despesa total do Estado, ser inferior em Portugal, tanto em relação à média dos países da OCDE, como os países da União Europeia, não se tem verificado uma inversão real e continuada de tal situação (em 2020 é inferior à de 2004, 2017, 2018 e 2019). Apesar de em 2018 e 2019 se ter verificado uma pequena recuperação, em 2020 registou uma nova diminuição. Apesar das declarações eloquentes do Primeiro-ministro sobre a importância do investimento na Educação e da acusação que fez da insuficiência desse investimento no passado ser a causa do défice estrutural do atraso do país, os dados oficiais mostram que Costa não tem uma grande “paixão” pela Educação. A paixão pelas “contas certas” à maneira do “antigamente”, para brilhar em Bruxelas, tem sido mais forte.
O Quadro 2, construído com dados oficiais, revela uma outra realidade dramática, a de que continua a ser muito reduzida a percentagem da riqueza criada no país aplicada na Educação.
Quadro 2 - Despesa com a Educação Pré-Escolar, Ensinos Básico e Secundário
em % da riqueza criado no país (PIB)
Os valores afetos à Educação em Portugal, em percentagem da riqueza criada anualmente no país (PIB), são manifestamente reduzidos, e o mais grave é que a tendência tem sido de diminuição, mesmo com os governos PS, como revela o Quadro 2 (3,7% do PIB em 2014 e apenas 3% em 2019). E isto tanto em valores globais, como em montantes destinados ao funcionamento do sistema de educação pré-escolar e ensinos básico e secundário, bem como com as despesas com pessoal (professores e pessoal não docente, e outros profissionais: apenas 2,25% do PIB, em 2014, e 2,18% do PIB, em 2020), cuja insuficiência em número tem sido denunciada publicamente, pondo em causa o próprio funcionamento das escolas (a falta de professores e assistentes operacionais é já notória em todo o país). Em 10 anos (2008/2018), o número de professores em Portugal no ensino público diminuiu em 26.997.
“44 anos após o 25 de Abril ainda há 43,2% da população portuguesa empregada que tem apenas o ensino básico ou menos, sendo um forte obstáculo ao desenvolvimento do país, e os mais qualificados abandonam o país por falta de um emprego e de uma remuneração dignas.”
Os dados do INE constantes do Quadro 3 mostram a realidade do país, 39 anos após o 25 de Abril, devido ao investimento insuficiente feito pelo Estado na Educação, apesar das sucessivas declarações de paixão pela Educação feitas pelos sucessivos governos.
Quadro 3 – População empregada em Portugal por níveis de escolaridade – 2018/2019
A percentagem da população portuguesa apenas com o ensino básico (43,2% do total em 2019) não é maior devido ao facto de, na crise de 2008/2015, com o governo do PSD/CDS e “troika”, se ter verificado uma expulsão maciça de trabalhadores com o ensino básico ou menos do mercado de trabalho – neste período perderam o emprego cerca de 1,2 milhões de trabalhadores com o ensino básico ou menos – embora tenham sido destruídos “só” cerca de meio milhão de postos de trabalho.
Um grande número de trabalhadores com o ensino básico ou menos foram substituídos por trabalhadores com um nível de escolaridade superior – secundário e superior –, mas os patrões aproveitaram o elevado desemprego existente para pagar a estes trabalhadores, com habilitações escolares mais elevadas, remunerações inferiores às que recebiam os trabalhadores despedidos.
Foi desta forma que as entidades patronais conseguiram uma redução generalizada dos salários em Portugal, que agora querem manter, o que está a levar centenas de milhar de trabalhadores – com maiores habilitações e mais qualificados – a procurar, em outros países, o emprego que em Portugal lhes é recusado. Atualmente, mais de 30% dos trabalhadores portugueses recebem apenas o salário mínimo nacional. Portugal é um país de salários mínimos. É esta uma consequência da política destrutiva de “contas de certas” de Centeno e Costa, de falta de investimento na Educação que, associada ao baixo “stock de capital por trabalhador, contribui para a baixa produtividade que se tem verificado no país. Não há dinheiro para a Educação, mas continua a haver dinheiro para a banca. O Novo Banco recebeu, em 2019, 1.149 milhões euros e, em 2020, foram anunciados mais 1.400 milhões euros.
Eugénio Rosa, Economista
19.01.2020
