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FENPROF
09 dez 2019 / 10:46

ME/Governo não cumpre e FENPROF avança com ações em tribunal e queixa na Comissão Europeia

AMIANTO NAS ESCOLAS

O problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido. O Ministério da Educação não divulga a lista atualizada de escolas em que existe amianto, não promove as ações legalmente estabelecidas de monitorização e informação, numa clara violação da lei, e o Estado Português continua a não dar cumprimento à Diretiva 2009/148/CE, da União Europeia, que impõe medidas para a remoção do amianto existente nos edifícios públicos, e não só.

A FENPROF tem vindo a desenvolver diversas iniciativas destinadas a exigir do governo o cumprimento das suas obrigações legais, mas este insiste em não o fazer. As mais recentes passaram pela copromoção (juntamente com a associação ZERO e o movimento MESA) de uma Petição que já foi entregue na Assembleia da República, pela divulgação de um folheto (produzido pela QUERCUS) sobre o amianto nas escolas e pela participação numa reunião com a ACT onde este foi o tema central em debate.

Depois de, mais uma vez, terem sido requeridas ao ME, ao MCTES, como a outras entidades, nos termos previstos no Código de Procedimento Administrativo (CPA), listas atualizadas de escolas com amianto e de as mesmas não terem sido disponibilizadas, a FENPROF recorreu aos tribunais requerendo a intimação judicial daquelas entidades, por ausência de resposta que deveria ter sido enviada no prazo de 10 dias úteis.

Para além disso, a FENPROF já está a finalizar a ação administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido, bem como a queixa a apresentar ao Comissário Europeu de Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, que será oportunamente entregue na Representação da Comissão Europeia em Lisboa.

 

O Secretariado Nacional


 
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