CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
29 nov 2019 / 17:29

Em Vila Real, a FENPROF dirigiu a sua mensagem ao Presidente da República e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Na concentração hoje realizada, 29 de novembro, por ocasião do Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, em Vila Real, o Secretário-geral da FENPROF transmitiu à ministra Alexandra Leitão e ao Presidente da República as suas profundas preocupações com o processo de Municipalização.

A FENPROF explicou, mais uma vez, por que considera que a Municipalização da Educação põe em causa a Escola Pública e compromete a autonomia das Escolas/Agrupamentos e as competências que deveriam pertencer ao Ministério da Educação na tutela do sistema educativo.

São conhecidas as experiências negativas em processos idênticos noutros países ao que o governo português com o apoio da direita pretende levar por diante e aprofundar, como é referido no Programa de Governo, recentemente conhecido.

A FENPROF reiterou a sua firme determinação em prosseguir com o esclarecimento, a mobilização e a luta contra este modelo e defendeu que, a par de uma efetiva descentralização e reforço de competências das escolas e da criação de estruturas locais para a administração do sistema educativo (os Conselhos Locais de Educação), urge a revisão do regime de gestão hoje existente, o que passa pela aprovação de um modelo de gestão democrática que respeite a elegibilidade e colegialidade dos órgãos, a participação da comunidade escolar e reforce os poderes do Conselho Pedagógico, como verdadeiro órgão de direção, e das restantes estruturas intermédias de gestão das escolas.

 FENPROF EM VILA REAL

Concentração junto ao edifício onde se realiza o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Na mensagem distribuída aos participantes (autarcas) e população, a Federação esclarece os motivos do seu um rotundo não à Municipalização da Educação e a recusa de que os municípios passem a assumir responsabilidades que devem pertencer ou ao ME ou às Escolas/Agrupamentos.

A Municipalização da Educação põe em causa a sustentabilidade da Escola Pública e é um claro veículo para a desregulação e desresponsabilização do Estado, bem como para a privatização de muitos serviços. A Municipalização põe em causa a autonomia profissional dos profissionais da Educação e do Ensino.

 Ler também em:

SABIA QUE

MUNICIPALIZAÇÃO: UM ERRO QUE TERÁ DE SER CORRIGIDO;
UM PROCESSO QUE TERÁ DE SER REVERTIDO!

O governo decidiu avançar com o processo de municipalização (sob a capa de descentralização), impondo que, até 2021, todos os municípios terão de o integrar, a título definitivo. A maioria dos municípios decidiu não entrar já no processo, embora 73 deles – segundo informação que consta no site da Direção-Geral da Administração Local (DGAL) – tivessem decidido aderir de imediato. Isto significa que, desde o passado dia 1 de setembro, passaram a assumir todas as competências relativas às escolas do respetivo concelho, com exceção, por enquanto, das competências relativas ao pessoal docente. Às autarquias que agora aderiram, acrescem as que já tinham celebrado os designados contratos interadministrativos, criados pelo governo anterior. Mantendo-os, terão entendido não aderir, para já, ao novo processo.

A FENPROF é contra a municipalização da Educação e entende que o processo agora iniciado, a não ser revertido, terá consequências muito negativas para as escolas e os seus profissionais, para a Educação e para o futuro do País.

SABIA QUE…

- Nos países em que a municipalização avançou, as assimetrias na Educação agravaram-se e a qualidade do ensino baixou, sendo disso exemplo, entre outros, a Suécia, o Brasil ou os Estados Unidos da América?

- Em vários países, os docentes têm salários diferentes, estabelecidos de acordo com a decisão e disponibilidade de cada município?

- No Brasil, por exemplo, há famílias que deslocam os seus filhos centenas de quilómetros para encontrarem alternativa à escola municipal, inscrevendo-os em escolas públicas federais ou em colégios privados?

- A Islândia entrou, pouco depois da Suécia, em processo semelhante, mas, alguns anos mais tarde, perante os problemas que surgiram, reverteu esse caminho?

- Em Portugal, quando este processo teve o seu início, ainda na anterior legislatura, o governo pretendeu fixar um “número adequado” de docentes por município e prometendo o pagamento de cerca de 6 000 euros por cada professor que a autarquia conseguisse reduzir abaixo daquele número?

- Há municípios que ainda não entraram neste processo por entenderem que deveriam poder exercer todas as competências sobre as escolas, incluindo a seleção e gestão dos professores?

- A municipalização da Educação abre portas à privatização direta ou indireta da Educação, incluindo a sua gestão?

- Com este processo, desde já, todos os trabalhadores não docentes das escolas passam a ser funcionários da câmara municipal, o que inclui assistentes operacionais e administrativos, técnicos especializados e psicólogos?

- Com o atual regime de gestão, a municipalização impõe uma nova tutela às escolas e agrupamentos que passam a responder perante a Câmara Municipal, em matérias que deveriam ser da responsabilidade das escolas ou têm a ver com opções de organização interna?

- Até o Conselho Nacional da Educação veio alertar para este problema, considerando que a transferência de competências para os municípios "não se pode traduzir numa relação hierárquica destes sobre os órgãos de gestão das escolas”?

- Defendendo PS e PSD que o regime de concursos não deverá ser nacional nem ter em conta a graduação profissional dos docentes, fica aberta uma porta para que os docentes passem a ser escolhidos pelos diretores ou pela autarquia?

- O processo de flexibilidade curricular, num quadro de municipalização, permitirá às autarquias imporem opções curriculares das escolas, fazendo-as depender das disponibilidades e elegibilidades do financiamento comunitário, o que também terá implicação nos docentes em serviço nas escolas de cada município?

- Até 30 de setembro, os municípios que não expressarem a intenção de só entrar em 2021 (data limite, legalmente estabelecida) entrarão neste processo já no próximo ano?

Os Sindicatos da FENPROF irão solicitar reuniões a estes municípios, promover e apoiar a constituição de comissões de professores, em cada município, para acompanhar, denunciar e combater este processo e, após as eleições legislativas de 6 de outubro, propor à Assembleia da República que se constituirá, a reversão deste processo. Junta-te à luta!

 


Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Acção Sindical
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo