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FENPROF
28 nov 2019 / 18:49

5400 assinaturas recolhidas em 12 dias

A FENPROF, a associação ambientalista ZERO e o MESA – Movimento Escolas Sem Amianto – entregaram hoje, 28 de novembro, na presidência da Assembleia da República, as cerca de 5400 assinaturas da petição “Pela remoção total do amianto das escolas públicas”, recolhidas em apenas 12 dias

Recorde-se que os peticionários exigem que sejam tomadas as necessárias medidas destinadas a impor ao governo, no respeito pela lei, pelo direito à informação dos cidadãos e ao seu bem-estar, a divulgação da lista atualizada de escolas públicas com presença de materiais contendo amianto, não se cingindo esta às coberturas em fibrocimento.

As três entidades requerem ainda que se estabeleça uma priorização e calendarização das intervenções nas escolas que contêm amianto, dando cumprimento integral à Lei n.º 2/2011, e que se atue em consonância e no estrito cumprimento da mesma Lei, disponibilizando informação atualizada publicamente, devendo esta ser passível de atualizações e consultas de forma prática, rápida e acessível.

Recorde-se que o levantamento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em diversos edifícios públicos, decorrente da Lei n.º 2/2011, foi realizado de forma muito incompleta, focando-se essencialmente no fibrocimento (telhas) e deixando de fora muitos outros materiais que também contêm amianto e que, assim, permanecem um risco para a saúde dos trabalhadores e utentes desses edifícios.

Em concreto, no caso dos Ministérios da Educação e do Ensino Superior e da Ciência, os dados disponíveis indicam que não foi feita a avaliação da existência de outros materiais contendo amianto que podem surgir em pavimentos, revestimentos, tintas, divisórias, entre outros.

Desta forma, sem uma correta avaliação prévia de todos os materiais que contêm amianto, as obras que já foram realizadas para a remoção deste material perigoso em edifícios, onde se incluem diversas escolas, podem ter deixado ficar outros materiais contendo amianto, eventualmente mais perigosos do que o próprio fibrocimento.

Em 2017, a Resolução n.º 97/2017, do Conselho de Ministros, veio reconhecer o atraso em todo o processo e apontar medidas para o retomar, contudo, mais uma vez, a intenção não se concretizou.


 
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