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FENPROF
22 out 2019 / 16:11

FENPROF condena todo e qualquer ato de violência dentro do espaço escolar, considera que as instâncias judiciais deverão julgar e decidir em conformidade, regista a dualidade de atuação do ME e alerta para os riscos da falta de professores qualificados

A FENPROF condena o sucedido na Escola Secundária Rainha Dona Leonor, em que, segundo tem vindo a ser divulgado pela comunicação social, um professor agrediu um aluno e agiu de forma incorreta para com uma turma de 8.º ano. Uma agressão, seja em que circunstâncias for, é um crime punível por lei, sendo que a agressão de um adulto a um menor e, ainda por cima, em contexto de sala de aula, constitui, certamente uma moldura penal agravada, competindo esse julgamento às adequadas instâncias judiciais. 

A este propósito, a FENPROF não pode deixar de registar a reação célere do Ministério da Educação a esta situação e a total inoperância em muitos outros casos, em que as vítimas de agressão são professores ou auxiliares de ação educativa. Ainda hoje teve lugar em Valença um cordão humano de solidariedade com os dois professores e a funcionária agredidos na semana passada, sem que os responsáveis do ME tenham vindo a público condenar esse como outros atos de agressão igualmente inaceitáveis. 

Há uma outra questão que, necessariamente, se coloca nesta situação absolutamente excecional, pois, por norma, são os professores as vítimas de agressões na escola e não o contrário: quem agrediu o aluno era um professor qualificado ou, apenas, alguém contratado para superar a falta de professores de Informática? Para ser professor, é necessário ter habilitação científica e profissional e essas, hoje em dia, adquirem-se em instituições de ensino superior que formam docentes, o que, tanto quanto se sabe, não é o caso. 

Este problema da falta de docentes qualificados, como se sabe, decorre da desvalorização da profissão docente, opção que tem sido central das políticas desenvolvidas por sucessivos governos na Educação, afastando muitos jovens dos cursos de formação de professores e da própria profissão. A Informática é das áreas mais afetadas, mas outras disciplinas há em que o problema já se faz sentir. 

Confrontadas com a falta de professores, as escolas são levadas a contratar pessoas não qualificadas e, eventualmente, sem preparação para lidar com crianças e jovens, muitas vezes em grupos que exigem um esforço grande de controlo e manutenção de disciplina. Isto pode acontecer pela via das “ofertas de escola”, como, por exemplo, por via de inúmeros projetos financiados por fundos europeus que “colocam” nas escolas, em contacto direto com os alunos, pessoas não qualificadas para esse efeito, muitas vezes recrutadas por empresas que atuam no setor. 

Neste quadro, a FENPROF condena, obviamente, todos os atos de violência praticados dentro das escolas, e este em particular, mas acusa os diversos governos, incluindo o que está a cessar funções, de responsabilidade moral pelo sucedido, por não terem tomado medidas que tornassem as escolas mais seguras, desde logo colocando pessoal auxiliar em número adequado. Esses foram /são os mesmos governos que não tomaram medidas de proteção dos docentes de atos de indisciplina e violência a que estão sujeitos dentro e, por vezes, fora do espaço escolar, e que, com as suas políticas de desvalorização da profissão docente, criaram uma situação que obriga as escolas a recorrer a pessoas não qualificadas para o exercício de funções docentes. 

 

O Secretariado Nacional

 


 
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