PROFESSORES NÃO ABDICAM DA RECUPERAÇÃO DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO (9A 4M 2D) QUE CUMPRIRAM E ACREDITAM QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA REPORÁ A JUSTIÇA
O governo anunciou ontem ter aprovado um regime diferente do que impôs aos professores para roubar, aos trabalhadores integrados em carreiras especiais da Administração Pública, a maior parte do tempo de serviço cumprido por estes durante os períodos de congelamento das carreiras. O princípio que adotou foi o mesmo que já adotara para os professores (apagar mais de 70% do tempo que esteve congelado), ainda que a forma de concretizar o apagão seja diferente.
Após apresentar este novo modelo aprovado pelo conselho de ministros, o governo informou que os professores iriam poder optar por um dos regimes, nenhum deles negociado com os sindicatos de professores: o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 36/2019 e o agora aprovado para outras carreiras especiais. Omite o governo que a opção é entre modelos que roubam aos professores exatamente os mesmos 6,5 anos de serviço cumprido, ou seja, mais de 70% do tempo congelado que, por exemplo, foi contabilizado aos docentes que exercem funções na Madeira e nos Açores, bem como à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.
Com a aprovação deste novo método de recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias e a possibilidade de escolha que é dada aos professores, o governo pretende atingir três objetivos:
- Desviar a atenção dos docentes daquilo que é essencial, ou seja, do roubo de tempo de serviço, tentando que estes assumam esse roubo, optando por um dos regimes aprovados;
- Criar ruído junto da opinião pública e confusão na Assembleia da República, no momento em que três grupos parlamentares requereram a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 36/2019, com o objetivo de o alterar, consagrando a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado, isto é, de 9 anos, 4 meses e 2 dias;
- Limpar inconstitucionalidades presentes no Decreto-Lei n.º 36/2019, que decorrem da ultrapassagem de docentes que, por terem maior antiguidade, tinham progredido em 2018, após o descongelamento das carreiras.
A FENPROF alerta os professores para esta manobra com a qual o governo pretende legitimar o roubo de tempo de serviço, usando os docentes, através da manifestação de uma opção, para o consolidar.
O que os professores sabem é que: aos 17 anos de serviço estão no 1.º escalão; aos 20 não passaram do 2.º; o número de retidos nos 4.º e 6.º escalões aumentou, só este ano, mais de 300%... Portanto, os professores também sabem que:
- Ao serem eliminados mais de 6,5 anos de tempo de serviço, independentemente do modelo de eliminação, todos os que têm até 30 anos, ou, até, um pouco mais, ficarão definitivamente impedidos de chegar aos escalões de topo da carreira;
- Mesmo chegando ao escalão de topo um ano antes [docentes que progrediram ao 9.º em 2018], são-lhes apagados mais de 6,5 anos de serviço que deveriam ser contabilizados para a aposentação, pois ainda estão longe da idade legal, a penalização pela aposentação antecipada seria fortíssima e o governo veio afirmar que a pré-aposentação não se vai aplicar;
- Se exercem atividade no Continente, são injustamente discriminados relativamente aos seus colegas da Madeira e dos Açores a quem serão recuperados os 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Um roubo é sempre um roubo, aconteça no âmbito de um assalto à mão armada ou pelo método do esticão. Também neste caso o que o governo propõe aos professores é que escolham o método de serem assaltados, sendo certo que, num caso e noutro, o produto do roubo é sempre o mesmo: mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido.
A verdadeira alternativa ao que o governo propõe é a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que são dos professores, esperando estes que, no próximo dia 16, a Assembleia da República reponha a justiça, elimine a discriminação e respeite os professores. Estaremos lá para saudar quem contribuir para isso e apupar aqueles que agirem em sentido contrário.
Lisboa, 5 de abril de 2019
O Secretariado Nacional
Veja as declarações do Secretário-geral da FENPROF em Conferência de Imprensa
