A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República recebeu hoje os promotores da maior petição alguma vez subscrita só por professores e educadores (mais de 60 000), que foi, também, a quinta com maior número de subscritores da atual legislatura.
Através desta petição promovida pelas 10 organizações sindicais de docentes que convergem na luta pela recuperação de todo o tempo de serviço, os docentes reclamam a negociação apenas do modo e do prazo da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos nos períodos de congelamento, rejeitando o decreto do governo que lhes rouba mais de 70% desse tempo. Reclamam ainda justiça e respeito pela sua vida profissional.
As organizações sindicais presentes na audição realizada pela comissão parlamentar assumiram, mais uma vez, a posição dos professores que, ainda em recente consulta, rejeitaram, de forma esmagadora, a eliminação de qualquer parcela de tempo de serviço. Também contestaram o regime de recuperação imposto pelo governo, pois, para além de eliminar mais de 6,5 anos de serviço cumprido, também provoca “ultrapassagens” de docentes com maior antiguidade por colegas com menos 1, 2 ou 3 anos de serviço.
Dos partidos políticos chegaram posições distintas:
- PSD, BE e PCP, partidos que requereram a “apreciação parlamentar” do decreto do governo, manifestaram-se favoráveis à recuperação de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores, garantindo que no próximo dia 16 de abril concretizarão a sua posição com propostas concretas nesse sentido;
- O CDS-PP defendeu uma posição, no mínimo, estranha, ao afirmar que apresentará uma proposta prevendo que a recuperação do tempo de serviço remanescente aos 2 anos, 9 meses e 18 dias previstos no decreto do governo, seja negociada na próxima legislatura;
- O PS fez um discurso genérico, não se comprometendo com qualquer posição, embora admitindo intervir no debate do próximo dia 16.
Para os professores o tempo é de expetativa que, aliás, poderão expressar enviando e-mails aos grupos parlamentares, nuns casos manifestando o seu desejo de:
- Entendimento entre aqueles que requereram a “apreciação parlamentar”:
. PSD: gp_psd@psd.parlamento.pt
. BE: bloco.esquerda@be.parlamento.pt
. PCP: gp_pcp@pcp.parlamento.pt
- Resolução do problema agora e não de adiamento:
. CDS/PP: gp_pp@cds.parlamento.pt
- Coerência com a posição assumida na Madeira, nos Açores e no Continente em 15/12/2017:
. PS: gp_ps@ps.parlamento.pt
Ficam os professores, agora, com os olhos postos no Parlamento e nos partidos políticos. No dia 16 de abril estarão na Assembleia da República para saudar, no momento e no próprio local, aqueles que, fazendo justiça, contribuíram para a recuperação do tempo de serviço que foi cumprido enquanto a carreira esteve congelada. Depois de desiludidos com o governo, os professores depositam toda a sua esperança na Assembleia da República.
Lisboa, 2 de abril de 2019
As organizações sindicais de docentes
Leia aqui a intervenção inicial do Secretário-geral da FENPROF.
Declarações de Mário Nogueira à saída da audição
