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FENPROF
14 fev 2019 / 12:40

FENPROF e APROTED entregam petição pela criação de um grupo de recrutamento e pela vinculação dos docentes

A FENPROF e a Associação dos Professores de Teatro Educação (APROTED) entregaram esta quarta-feira ao Vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, as 5044 assinaturas recolhidas na Petição “Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente. Pela criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro”.

Esta petição chama a atenção para o facto de a precariedade existente entre os docentes de Teatro e Expressão Dramática ser muito elevada, apesar de estas disciplinas estarem presentes nos currículos em vários ciclos de ensino, criticando-se o facto de não existir um grupo de recrutamento. À semelhança do processo desencadeado com a mesma reivindicação, mas, neste caso, para os docentes de Língua Gestual Portuguesa, a FENPROF e a APROTED, juntaram 5044 assinaturas e vão agora, com a entrega no parlamento, criar melhores condições para os vários grupos parlamentares intervirem, apresentando as suas iniciativas legislativas, para resolver uma falha no sistema de ensino que o ME/Governo se recusou a colmatar. 

Os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes. São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica.  

Existem professores de Teatro que lecionam há mais de 20 anos com contratos precários e com um salário inferior a um professor com grupo de recrutamento em início de carreira ou contratado, numa situação de extrema precariedade laboral que viola o Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e desrespeita o princípio constitucional da segurança no emprego.  

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar. 

Os mais de 5000 peticionários defendem a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e Expressão Dramática e a criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.

 

O Secretariado Nacional

 

Declarações Firmino Bernardo, APROTED

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