A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) deu parecer negativo ao Decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros que apaga 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores.
Na conclusão do seu parecer, a Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura da ALRAM afirma que «só a contagem integral do tempo de serviço permite reconhecer todo o tempo que foi dedicado à atividade docente, dignificar a dedicação dos professores e valorizar a educação como pilar fundamental da sociedade [...]. Neste sentido, a proposta apresentada pelo Governo da República, ao "apagar" perto de metade do tempo de serviço prestado pelos docentes, não pode merecer a aprovação desta Comissão».
Por esse motivo, este parecer desfavorável [clique para ler o parecer] foi aprovado por unanimidade.
