O Ministério da Educação publicou e enviou às escolas uma Nota Informativa a propósito da realização da greve às avaliações que tem estado a gerar polémica e a levantar muitas dúvidas um pouco por todo o país.
Ainda ontem, num esclarecimento publicado na sua página, a FENPROF lamentava que, «através desta nota informativa, a DGEstE/ME poderá levar diretores a adotar procedimentos que, não tendo enquadramento legal, são passíveis de os tornar vítimas de ação disciplinar. A este propósito, torna-se público que, por terem violado a lei da greve, designadamente o acórdão sobre serviços mínimos em dia de exame, foram instaurados 17 processos disciplinares a diretores (que estão curso), aguardando-se, ainda, decisão dos tribunais relativamente aos casos de violação mais grave».
Com o intuito de esclarecer os professores e assegurar que a greve às avaliações, convocada a partir do dia 18 de junho, decorre dentro da legalidade a FENPROF realizou uma Conferência de Imprensa, esta tarde, na sede do SPRC, em Coimbra, com a presença do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, e das Secretárias Nacionais da FENPROF, Manuela Mendonça (SPN) e Anabela Sotaia (SPRC).
Nesta conferência de Imprensa, Mário Nogueira adiantou que a FENPROF vai avançar com uma queixa contra a Diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares na Inspeção Geral de Educação e Ciência e no Ministério Público, que vai também entregar na Provedoria de Justiça, pois «a Nota Informativa enviada ontem às escolas faz com que os professores possam incorrer em práticas ilegais». A FENPROF vai, ainda, abrir uma plataforma na sua página de internet para que possam ser denunciadas situações ilegais verificadas nas escolas.
Por fim, o Secretário-Geral da FENPROF apelou às direções das escolas para respeitarem a legalidade e não a Nota Informativa.
O Secretariado Nacional
Assista à Conferência de Imprensa: