CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
15 fev 2018 / 15:55

Reunião com Ministério da Educação foi inconclusiva

FENPROF defende a publicação de duas portarias:

uma para resolver reposicionamento em 2018; outra para prever reposicionamento no futuro

 

O projeto de portaria apresentado pelo Ministério da Educação para reposicionamento dos professores na carreira não é exequível. Não pode o ME exigir a verificação de requisitos que os professores não podem satisfazer, tanto por razões legais, como por razões de (falta) de tempo. Por exemplo, não pode o ME exigir a professores que ingressaram na carreira há cinco meses que apresentem 150 horas de formação contínua, ainda que admitindo que esta tivesse sido obtida antes do ingresso na carreira. É que antes de ingressar na carreira, estes professores, por norma, eram preteridos no acesso à formação contínua gratuita, pois a mesma não era obrigatória para docentes contratados. Por outro lado, seria ilegal exigir a estes professores a sujeição a requisitos específicos de progressão (observação de aulas e obtenção de vaga), quando a lei apenas estabelece que, para efeitos de reposicionamento, apenas se apliquem os requisitos gerais (tempo de serviço, avaliação de desempenho e formação contínua).

Para resolver a situação, a FENPROF propôs a aprovação de duas portarias: a primeira a aplicar apenas este ano aos docentes que ingressaram na carreira no período de congelamento, tendo ficado retidos no 1.º escalão, alguns há meses, outros há anos; a segunda seria para aplicação futura, quando os docentes que ingressarem na carreira forem imediatamente reposicionados no escalão devido.

Foi nesse sentido que a FENPROF, hoje, apresentou ao ME três documentos:

1) Princípios a respeitar no processo de reposicionamento na carreira;

2) Proposta de portaria a aplicar no ano letivo em curso (2017-2018);

3) Fundamentação ao Anexo à proposta apresentada.

 

O Ministério da Educação informou que apresentaria um novo projeto de portaria de reposicionamento e, eventualmente, seria convocada uma terceira ronda negocial. A FENPROF aguarda esse novo documento, esperando que o mesmo tenha em conta a proposta que apresentou, e que seja convocada a indispensável terceira ronda negocial sobre reposicionamento.

Espera, ainda, a confirmação da reunião prevista para dia 28 de fevereiro, a terceira do processo de recuperação de tempo de serviço, sobre o qual, até agora, não se conhecem, sequer as intenções do ME/Governo, por exemplo, se está ou não disponível para acolher a recomendação que lhe foi feita pela Assembleia da República.

 

O Secretariado Nacional

 


Declarações de Mário Nogueira à RTP, à saída da reunião com o ME/Governo

 


Clique para ampliarClique para ampliarClique para ampliarClique para ampliarClique para ampliarClique para ampliar

Voltar ao Topo