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FENPROF
17 nov 2017 / 15:30

Os professores estarão na luta com todos os trabalhadores em defesa de um país desenvolvido e que valorize o trabalho

Realiza-se este sábado, 18 de novembro, a Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN em defesa da “Valorização do Trabalho e dos Trabalhadores”. No centro das exigências que levarão dezenas de milhar de trabalhadores de todos os sectores profissionais a ocupar a rua estão:

—     a valorização dos salários. Na administração pública não há atualização salarial há mais de 9 anos, sendo, por isso, da mais elementar justiça que, num quadro de crescimento económico e de progresso, os trabalhadores recebam a sua parte do crescimento económico e do aumento da produtividade;

—     o emprego com direitos. No setor da Educação estas são questões que se colocam com uma enorme premência e urgência, tendo em conta o aumento progressivo do horário de trabalho, o agravamento das condições de trabalho traduzidas não só pela indefinição de funções letivas e não letivas, mas também pelo agravamento do número de alunos por turma, a falta de apoios a alunos com necessidades educativas especiais ou o elevado número de níveis de aprendizagem por professor, entre outros aspectos;

—     o combate à precariedade. Como é publicamente reconhecido, nem o PREVPAP integra os docentes do ensino não superior, nem os mecanismos legais existentes para a vinculação de docentes são adequados às necessidades permanentes efetivas das escolas e do sistema educativo, impondo-se que a cada necessidade permanente corresponda um vínculo permanente;

—     uma carreira que valorize o trabalho e os docentes. Para os professores portugueses esta é a principal razão do seu descontentamento, estando envolvidos em processos de luta e exigência do direito a carreiras valorizadas em todo o sistema educativo e de investigação; pela negociação de um regime de aposentação específica que reconheça a necessidade de rejuvenescimento dos quadros de pessoal docente; pelo direito ao reconhecimento dos seus percursos profissionais, garantindo a contagem integral de todo o tempo de serviço para efeitos de descongelamento e progressão nas carreiras; pelo desagravamento dos horários de trabalho e pela definição clara de componente letiva e não letiva como forma de combater o elevado desgaste que decorre do exercício continuado da profissão; pelo controlo e combate ao abuso nos horários de trabalho e na desvalorização salarial que existe hoje no ensino superior.

Mas os docentes estarão também na grande manifestação convocada pela CGTP-IN porque defendem a fixação do salário mínimo em 600 €; o direito à contratação coletiva e a revogação das normas gravosas da legislação laboral que põem em causa este direito; por 25 dias de férias; contra a desregulação dos horários de trabalho e pelas 35 horas para todos; pela efetivação dos direitos individuais e coletivos no emprego e nos locais de trabalho; pelo aumento das pensões de reforma e aposentação e pela revisão do regime; pelo reforço e desenvolvimento dos serviços públicos e pela garantia de universalidade das funções sociais do Estado.

São pois justificadas as razões para que os docentes estejam presentes na importante ação de luta que a CGTP-IN leva a efeito em Lisboa, a partir do Marquês de Pombal, às 15.00 horas.

 

O Secretariado Nacional


 
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