A 7.ª Conferência da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN (CIMH) irá aprovar um Plano de Acção que deverá refletir o debate, as perspetivas, o trabalho coletivo desenvolvido nestes últimos quatro anos em torno da ação sindical integrada na vertente da igualdade, nos diversos níveis de intervenção e aponta prioridades para a ação sindical específica a desenvolver no novo mandato, até 2021.
É, pois, neste quadro que as linhas orientadoras para ação reivindicativa, neste âmbito, visam, entre outros objetivos, também de relevante interesse, a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego e na progressão profissional; a passagem aos quadros (vinculo estável) das mulheres trabalhadoras e homens trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente; a integração, nos órgãos das estruturas de quadros sindicais, de mulheres que se tenham destacado nas ações e lutas desenvolvidas; o reforço de serviços públicos de qualidade, a preços acessíveis; a despenalização absoluta, para efeitos de aferição da assiduidade, através de sistemas de avaliação de desempenho ou outros, das ausências motivadas pelo exercício dos direitos da maternidade e da paternidade; a defesa da dignidade e do estatuto social das mulheres, contra a regulamentação ou profissionalização do negócio da prostituição; o reforço da capacidade de intervenção sindical, na área do combate ao assédio e pelo emprego com direitos; a integração de matérias sobre a prevenção e combate de doenças profissionais nos processos reivindicativos nos vários setores profissionais.
O documentos chamam a atenção para a caraterização de Porugal, sobre a situação das mulheres, que é feita no Plano de Ação e que vinca a “desvalorização do valor do seu trabalho, pela proliferação de discriminações específicas a que estão sujeitas e que são utilizadas pelo patronato e pelo grande capital para o aumento da exploração, da acentuação das desigualdades na distribuição do rendimento entre o capital e o trabalho, em desfavor do conjunto dos trabalhadores – mulheres e homens.”
É, pois, grande a expetativa com a realização desta Conferência Nacional, designadamente pela qualidade e oportunidade das orientações e perspetivas para o futuro vertidas nos documentos em discussão.
A FENPROF e as direções dos sindicatos de professores participarão com 26 delegados e delegadas na 7.ª Conferência.
