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FENPROF
19 nov 2016 / 11:09

Intervenção de Dulce Pinheiro, em representação dos Professores

"Em representação dos professores", Dulce Pinheiro, do Secretaeriado Nacional da FENPROF, saúdou "todos os trabalhadores da Administração Pública que aqui estão, em defesa dos seus direitos e em defesa de um projeto de sociedade que valoriza as funções sociais do Estado e os serviços públicos que lhe dão corpo, como forma de garantir um país mais justo, desenvolvido, progressista e solidário."

Intervindo na tribuna instalada em São Bento, a dirigente sindical deixou "uma saudação particular aos professores e educadores que estão comprometidos com a construção da escola pública de qualidade, inclusiva e para todos, pilar fundamental deste modelo de sociedade. Saudação, também, aos Investigadores, profissionais imprescindíveis para o crescimento da ciência e o desenvolvimento do país."

"É justa a nossa luta que hoje se faz com esta oportuna manifestação!" - realçou Dulce Pinheiro, que afirmaria mais adiante:

"É oportuna porque a proposta do governo para o Orçamento de Estado para 2017 está em discussão na Assembleia da República, não está fechada, pode e deve incluir alterações, que deverão corresponder à expressão do resultado das eleições de 4 de outubro e ao sentimento de todos os portugueses que, nesse dia, decidiram votar pela mudança. São, por isso, alterações que devem ir no sentido da recuperação de direitos e rendimentos, alterando opções de governos anteriores!"

Lembrando que "nos últimos anos, sucessivos governos, e em especial o último, tudo fizeram para conduzir as funções sociais e os serviços públicos essenciais para a esfera do mercado e da concorrência. A educação e o ensino não escaparam, pelo que a Escola Pública Democrática e de qualidade correu sérios riscos", Dulce Pinheiro observou:

"A FENPROF reconheceu, no OE 2016, medidas que indiciavam a inversão do ciclo de empobrecimento que PSD e CDS promoveram e previam continuar. Medidas como a reversão de cortes salariais; a revogação da requalificação; o fim da prova que expulsou milhares de contratados da profissão; o fim das colocações por escolha dos diretores; o fim dos exames dos alunos nos 4º e 6º anos; a reposição dos feriados; o início da gratuitidade dos manuais escolares. Tudo isto foram sinais e avanços importantes que saudámos."

2017, ano de mudanças

"Se 2016 foi o ano dos sinais, 2017 tem de ser, necessariamente um ano de mudanças significativas!", registou a dirigente sindical dos Professores.

"Se todos estamos de acordo que, em 2017, é necessário que haja mais financiamento para a educação, mais democracia para as escolas e mais respeito pelos professores, como por todos os trabalhadores, a proposta de OE apresentada pelo Governo não responde a qualquer destas três grandes exigências", afirmou noutra passagem.

Mais adiante, recordou:
"A FENPROF apresentou, em tempo útil, propostas para o Orçamento que, a serem consideradas, introduzirão mudanças significativas no sistema educativo português. São propostas que preveem a desagregação dos mega-agrupamentos, a aprovação de um modelo de gestão democrática das escolas, a extinção dos processos de municipalização em curso e o reforço dos apoios aos alunos com Necessidades Educativas Especiais...Propostas que também se destinam a:

  • descongelar as carreiras e a recuperar os mais de 8 anos de serviço roubados aos professores.
  • promover a renovação geracional dos profissionais e a dar combate ao grande desgaste que se faz sentir nos profissionais, permitindo a sua aposentação aos 36 anos de serviço;
  • substituir o atual regime de concursos combatendo a precariedade e a instabilidade de milhares e milhares de docentes..."

Subfinanciamento da Educação

Alertando para "o estado de subfinanciamento em que a Educação se encontra", que impõe o início de "um ciclo de verdadeiro investimento na Educação! (e o problema deste Orçamento não é se há mais ou menos verbas para a Educação, o problema é se as verbas previstas são suficientes… E não são, de facto)", Dulce Pinheiro deu um exemplo bem expressivo:

"Para recursos humanos há uma redução de 281 milhões de euros. Que querem fazer? Continuar a afastar trabalhadores das escolas? O governo tem de responder a isto!"

"Esta luta, esta Manifestação, é justa, oportuna e muito importante! Não é a luta final, porque a luta vai continuar, mas tem a importância de trazer para a rua o descontentamento de quantos esperavam, realmente, uma nova política para o país", sublinhou Dulce Pinheiro na tribuna da jornada de 18 de novembro.

Concentração e encontro nacional
de Professores

"Pela nossa parte, iremos promover diversas ações e lutas, a começar já no dia 23 de novembro, com os professores vítimas de ilegalidades na carreira a concentrarem-se frente ao Ministério da Educação"

No dia 7 de dezembro haverá um Encontro nacional de professores em representação das escolas de todo o país, avaliando um ano de política educativa, mas, sobretudo, definindo as linhas de ação para o futuro!

"Só com a luta poderemos alcançar os objetivos a que nos propomos nesta difícil tarefa de tornar a vida mais justa e feliz", concluiu.

 

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