Nacional

A FENPROF face à proposta de Orçamento do Estado para 2017

09 de novembro, 2016

A luta dos professores, educadores e investigadores foi determinante para o atual tenha tomado algumas medidas muito importantes, não só do ponto de vista profissional, como das consequências que estas tiveram na vida de cada um dos abrangidos. É o caso, de entre elas, o fim da PACC e das Bolsas de Contratação de Escola, da reposição dos feriados ou a total reposição dos cortes salariais. Porém, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 fica muito aquém do que é necessário continuar a fazer para todos os trabalhadores da Administração Pública e na Educação, áreas em que o anterior governo desferiu um forte ataque, reduzindo direitos e enfraquecendo os serviços públicos, naquilo que é a sua missão essencial. 

Foi esta avaliação que levou a que os sindicatos de professores tivessem aprovado e/ou se tivessem associado à realização de uma importante e oportuna Manifestação Nacional, na qual os docentes e investigadores possam manifestar a sua preocupação e descontentamento pela ausência de medidas que garantam um investimento real na Educação em 2017. 

18 de novembro é pois uma data a marcar na agenda e cada um de nós, se possui este sentimento, deve associar-se à iniciativa e nela participar para, por um lado, pressionar o governo e, por outro, manifestar o seu descontentamento, num tempo que é, ainda, de discussão na especialidade deste Orçamento do Estado. Dessa forma, poderemos dar um forte contributo para o aumento das verbas para a Educação e, dessa forma, contribuir para que o OE2017 contemple quatro reivindicações fundamentais:  o descongelamento das carreiras e contagem integral do tempo de serviço, uma aposentação digna, o respeito nos horários de trabalho pelo que é letivo e não letivo e a consagração de um regime de vinculação que vá ao encontro das necessidades efectivas das escolas e ponha fim à grande precariedade no setor.

Contamos com a participação de todos! Uns por uns motivos, outros por outros... TODOS temos razões para, nesta Manifestação, obrigarmos este governo e a Assembleia da República a ir mais longe no Orçamento do Estado.


10 propostas para o Orçamento do Estado de 2017, entregues ao ME em julho de 2016


Proposta de orçamento da Educação para 2017 não responde às necessidades dos professores e das escolas


Entrevista de Mário Nogueira ao JN
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Entrevista de Mário Nogueira à SIC
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